2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
27052
LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
PROCESSO nº 1001316-68.2017.5.02.0482 (RO)
Juiz Relator
RECORRENTE: MARIA DO CEU DE LIMA FAGUNDES
DVS/06
RECORRIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO
VICENTE
RELATOR: LUCIO PEREIRA DE SOUZA
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-1001316-68.2017.5.02.0482
Relator
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
RECORRENTE
MARIA DO CEU DE LIMA FAGUNDES
ADVOGADO
THAIS CORREIA POZO(OAB:
329671/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO
VICENTE
ADVOGADO
AMANDA SERRA CARVALHO
AFONSO BARBOSA(OAB:
242727/SP)
ADVOGADO
MAGNA TEREZINHA
RODRIGUES(OAB: 85539/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RELATÓRIO
Inconformada com a r. sentença de fls. 137/141, cujo relatório adoto
e que julgou a pretensão procedente em parte, recorre a reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
(fls. 152/160), sustentando ser devida a condenação do aviso prévio
- MARIA DO CEU DE LIMA FAGUNDES
indenizado, depósito do FGTS faltante + 40%, multa dos artigos 467
e 477 da CLT, além da indenização por danos morais.
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões da reclamada às fls. 163/173.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 178/181.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134452
