2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2846
agendada a solenidade por meio de videoconferência através
da Plataforma do CNJ, conforme regramentos, cabendo às partes
PODER
apenas fornecerem email para que possam participar da sessão e
JUDICIÁRIO
terem a representação processual regular, inclusive com poderes
para transigir, se for o caso, e terem acesso à internet que permita a
INTIMAÇÃO
conexão. As partes serão intimadas do dia e horário da audiência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Não se alcançando a conciliação será designada perícia caso
haja necessidade e, havendo prova fática já delimitada pelas
partes, audiência de instrução de que serão intimadas. A
PODER
audiência de instrução, por ora, não será realizada por
JUDICIÁRIO
videoconferência ante a possível ofensa ao contraditório e ampla
defesa (ar. 5º, LV, CF) de ambas as partes, sendo marcada para
CONCLUSÃO
data futura, podendo ser redesignada de acordo com as
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
modificações fáticas impostas pela pandemia.
Trabalho de São Paulo/SP.
Intimem-se as partes.
São Paulo, data abaixo.
SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2020.
ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA
DESPACHO
GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS
Vistos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Considerando as restrições impostas pelas Resoluções nº 313 e
314 do CNJ, bem como o regramento estampado no Ato nº
11/GCGJT, de 23 de abril de 2020 e no Ato GP nº 08/2020 do
TRT/2, de 27 de abril de 2020, este Juízo determina o seguinte:
Intime(m)-se a(s) reclamada(s), no prazo de 15 dias a contar
da intimação para apresentar:
a) proposta conciliatória por petição apartada, ou afirmação de
recusa à conciliação;
Processo Nº ATOrd-1000212-97.2020.5.02.0009
RECLAMANTE
ANTONIO FRANCISCO DUARTE
ADVOGADO
LEANDRO CESAR MANFRIN(OAB:
233353/SP)
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO DE MACEDO(OAB:
115093/SP)
RECLAMADO
IBECON ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DUARTE
b) contestação e documentos probatórios, justificando,
explicitamente sobre a necessidade de provas em audiência, com
a especificação dos fatos e provas que pretende produzir, sob pena
PODER
de preclusão, bem como, caso queira, apresentação do rol de
JUDICIÁRIO
testemunhas.
Não sendo apresentada defesa, a reclamada será considerada
revel e confessa, nos termos do art. 6º do Ato nº 11/GCGJT c/c arts.
INTIMAÇÃO
335 e 344, CPC/15.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Após, independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo
de 05 dias, sob pena de preclusão, para que a parte autora
PODER
se manifeste em réplica e também acerca da proposta
JUDICIÁRIO
conciliatória eventualmente apresentada, devendo voltar os autos
conclusos.
O juízo salienta, caso haja interesse conciliatório, que as partes
CONCLUSÃO
forneçam email ou outro meio de contato idôneo para que possam
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do
se comunicar e tentar alcançar a avença. Por fim, caso haja
Trabalho de São Paulo/SP.
interesse em audiência de conciliação e sem prejuízo do
São Paulo, data abaixo.
cumprimento das disposições acima, as partes deverão
ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA
expressamente informar por petição ao Juízo para que seja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150661
DESPACHO
