2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6386
exequendo, seu sócio deve assumir a obrigação, com sujeição do
Processo Nº ATSum-0000040-50.2015.5.02.0074
RECLAMANTE
SIMONE MARIA ARANTES CARLUCI
VIDAS
ADVOGADO
FABIO SALOMAO(OAB: 177021/SP)
RECLAMADO
SIDNEI ROBERTO ARANHA
RECLAMADO
BENEDITO ARANHA FILHO
RECLAMADO
SRA REVESTIMENTOS EM COURO
LTDA
ADVOGADO
JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 81664/SP)
patrimônio pessoal, pois o risco do empreendimento lhe pertence,
de modo que é corresponsável pelo adimplemento das obrigações
trabalhistas e pelos encargos decorrentes.
Por conseguinte, acolho o requerimento de desconsideração da
personalidade jurídica da executada, e diante das infrutíferas
tentativas executórias junto à empresa executada, determino o
direcionamento da execução aos sócios apontados.
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, proceda-se à inclusão dos sócios Benedito Aranha Filho,
- SRA REVESTIMENTOS EM COURO LTDA
CPF: 059.355.478-72 e Sidnei Roberto Aranha, CPF: 085.277.248
-39 no polo passivo da presente execução.
Intimem-se as partes.
PODER
Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pesquisa
patrimonial.
JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2020.
INTIMAÇÃO
CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARIANA GOES DE OLIVEIRA PINHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000040-50.2015.5.02.0074
RECLAMANTE
SIMONE MARIA ARANTES CARLUCI
VIDAS
ADVOGADO
FABIO SALOMAO(OAB: 177021/SP)
RECLAMADO
SIDNEI ROBERTO ARANHA
RECLAMADO
BENEDITO ARANHA FILHO
RECLAMADO
SRA REVESTIMENTOS EM COURO
LTDA
ADVOGADO
JODE RAIMUNDO NUNES VIEIRA
JUNIOR(OAB: 81664/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE MARIA ARANTES CARLUCI VIDAS
DESPACHO
Vistos
PODER
Por requerimento da reclamante fora instaurado o incidente de
JUDICIÁRIO
desconsideração da personalidade jurídica, processada nos
próprios autos, sendo os suscitados intimados nos termos da lei.
O procedimento, regulado pelo art. 855-A da CLT, c/c com os art.
INTIMAÇÃO
133 a 137 do CPC, fora devidamente respeitado no caso em tela,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
tendo os sócios quedado-se inertes, não opondo resistência ao
incidente.
PODER
Esta Justiça Especializada acolhe a figura da desconsideração da
JUDICIÁRIO
personalidade jurídica do empregador em sua teoria menor,
bastando, após a instauração do respectivo incidente e sua
instrução com a manifestação dos sócios, a constatação da
CONCLUSÃO
insuficiência de bens da empresa executada para atrair
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara
responsabilidade destes (art. 28, §5º, CDC).
do Trabalho de São Paulo/SP.
Nestes autos está devidamente configurada a insuficiência de bens
SAO PAULO/SP, data abaixo.
da executada para garantir a execução.
MARIANA GOES DE OLIVEIRA PINHO
Diante da impossibilidade de se forçar a executada a quitar o débito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151779
DESPACHO
