3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
4010
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
concessão de tutela de urgência liminarmente, pois não se pode
imputar à conduta da empregadora qualquer pecha de ilegalidade.
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do exposto, ausentes os requisitos legais (artigo 300 do
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EMPRESARIAL LTDA
CPC), INDEFIRO a medida requerida por ora. A matéria será
reavaliada após a defesa da ré.
No mais, considerando: a) a situação de calamidade pública
PODER
decorrente da pandemia de Covid-19; b) a permanência de
JUDICIÁRIO
necessidade de isolamento social como forma de prevenção de
sobrecarga do sistema de saúde brasileiro; c) a dificuldade inerente
à condição de várias pessoas para realização de audiências por
INTIMAÇÃO - Processo PJe
videoconferência na Justiça do Trabalho, e o estímulo que pode
ocorrer para a quebra de isolamento e concentração de partes e
Destinatário: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA
testemunhas nos escritórios de advocacia; d) a recomendação
EMPRESARIAL LTDA
contida no art. 6º do Ato 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho; determino:
1. Cite-se a ré para que, querendo, apresente, sua resposta aos
Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará
termos da ação, diretamente no sistema PJe, até o dia 20/08/2020,
(chave de acesso nº ).
sob cominação de revelia e consequente confissão quanto à
Alvará(Alvará CEF autora) -f4d9641
matéria fática.
2. Para recebimento da defesa e documentos, bem como retirada
SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2020.
de eventual sigilo no sistema, designo o dia 21/08/2020.
SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2020.
3. Faculta-se ao(à) autor(a) manifestar-se sobre defesa e
documentos, diretamente no sistema PJe, até o dia 04/09/2020.
BEATRIZ LARA FOSS
4. Para decisão saneadora, análise de tutela provisória e de outros
Servidor
eventuais requerimentos, bem como para análise da efetiva
pertinência da produção de provas orais no caso concreto, os autos
devem vir à conclusão no dia 11/09/2020. As partes serão
intimadas do despacho pelo DEJT.
5. Desde logo, designa-se audiência de instrução para o dia
25/11/2020, às 15h00, à qual as partes deverão comparecer para
prestar depoimento pessoal, sob cominação de confissão ficta; as
Processo Nº ATOrd-0001248-51.2013.5.02.0038
RECLAMANTE
TARCIO LESSA DANTAS
ADVOGADO
PAULO FERNANDO MOSMAN
BARBOSA(OAB: 182569/SP)
RECLAMADO
BRS SP SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS LTDA.
ADVOGADO
CRISTIANO GIONGO(OAB:
51857/RS)
ADVOGADO
Rafael Julio Borges da Silva(OAB:
246522/SP)
testemunhas deverão ser conduzidas na forma do art. 825 da CLT.
6. A qualquer momento, poderão as partes submeter à apreciação
judicial minuta de acordo, bem como requerer, em conjunto, a
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIO LESSA DANTAS
realização de audiência de conciliação por meio de
videoconferência.
PODER
Cumpra-se.
JUDICIÁRIO
Intimem-se
SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2020.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
EDUARDO ROCKENBACH PIRES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002184-76.2013.5.02.0038
RECLAMANTE
PWC STRATEGY& DO BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 181241/SP)
Destinatário: TARCIO LESSA DANTAS
Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará
(chave de acesso nº ).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153519
