3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
art. 896, § 7º, da CLT.
329
Recorrente(s):
PRESMAM COMERCIAL LTDA
Advogado(a)(s):
EDUARDO SILVA DE SOUZA
DENEGO seguimento quanto ao tema.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
(SP - 285399)
Intimem-se.
Recorrido(a)(s):
IVAN FELIX DA SILVA
Advogado(a)(s):
ANA CLAUDIA SILVA
BARROS (SP - 103042)
/tc
A E. Turma reconheceu a existência do vínculo empregatício e
determinou o retorno dos autos àVara de Origem para 'apreciação
das demais questões, para que não se incida em supressão de
Assinatura
Instância, tudo na forma da fundamentação'(id 75de2ea).
SAO PAULO, 10 de Setembro de 2020.
Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de
recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo,
MARCELO FREIRE GONCALVES
a teor do disposto na Súmula 214, da Corte Superior e no § 1º, do
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício
Decisão
Processo Nº ROT-1000024-94.2019.5.02.0444
RICARDO ARTUR COSTA E
TRIGUEIROS
RECORRENTE
IVAN FELIX DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA TORRES LOPES(OAB:
133080/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SILVA BARROS(OAB:
103042/SP)
RECORRIDO
PRESMAM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SILVA DE SOUZA(OAB:
285399/SP)
Relator
artigo 893, da CLT.
Vale dizer que, como a decisão em comento não se enquadra nas
exceções estabelecidas na súmula acima referida, revela-se
incabível a interposição imediata de recurso de revista, pois não se
vislumbra nenhum prejuízo à reclamada, que poderá,
oportunamente, valer-se do direito de recorrer, inclusive ao C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN FELIX DA SILVA
- PRESMAM COMERCIAL LTDA
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
/mbn
Assinatura
SAO PAULO, 10 de Setembro de 2020.
RECURSO DE REVISTA
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício
Decisão
Processo Nº ROT-1000231-27.2019.5.02.0078
Relator
SALVADOR FRANCO DE LIMA
LAURINO
RECORRENTE
RENATA MAGIRA MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA APARECIDA DE SANTANA
SILVA(OAB: 216328/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156204
