3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
bem como a aplicação de 1% de juros moratórios desde o
18763
1 - RELATÓRIO
ajuizamento da ação.
Não há qualquer reparo a ser feito na homologação dos cálculos,
O autor ajuizou incidente de desconsideração da personalidade
motivo pelo qual mantenho integralmente a decisão de id. b33cd58.
jurídica em face de FRANCISCO MAUAD SUNIGA pelas razões
de fato e de direito expostas. Incidente foi processado nos próprios
DISPOSITIVO
autos processuais.
O suscitado não obstante citado, não apresentou manifestação,
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A
razão pela qual é considerado revel e confesso quanto à matéria de
EXECUÇÃO interpostos por SUPERMERCADO HIROTA LTDA
fato.
para manter a sentença de liquidação proferida.
Custas pelo embargante no importe de R$44,26, nos termos do
2 - FUNDAMENTAÇÃO
artigo 789-A, V da CLT.
Atente-se os embargantes que a repetição de tais alegações,
O suscitado foi devidamente citado, conforme notificação de id.
embaraçando ao andamento da reclamação, demonstrará conduta
0dec351.
irregular e passível de aplicação de multa por prática de ato
A ausência de manifestação do suscitado faz presumir como
atentatório à dignidade da justiça.
corretos os fatos alegados.
Intimem-se as partes.
O contrato social acostado aos autos (id. a87b2db) demonstra que o
SAO PAULO/SP, 15 de fevereiro de 2021.
suscitado é sócio da empresa executada.
Por não impugnado no prazo legal, acolhe-se o incidente de
RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) apresentado para
Juiz(a) do Trabalho Titular
que o processo principal prossiga, regular e legalmente, quanto ao
sócio atual.
Processo Nº ATSum-0009600-89.2001.5.02.0079
RECLAMANTE
FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTENOR FERNANDES DE SANT
ANA(OAB: 50274/SP)
RECLAMADO
FRANCISCO MAUAD SUNIGA
RECLAMADO
NOVA TAYNA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
3 - CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da fundamentação que integra este
dispositivo para todos os fins, julgam-se PROCEDENTES os
Intimado(s)/Citado(s):
pedidos formulados pelo autor em face de FRANCISCO MAUAD
- FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA
SUNIGA para incluir referido sócio no polo passivo dos autos do
processo principal.
Ciência às partes.
PODER
SAO PAULO/SP, 15 de fevereiro de 2021.
JUDICIÁRIO
RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6606fd
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO
DECISÃO
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163183
Processo Nº ATOrd-1001318-83.2017.5.02.0079
RECLAMANTE
PAMELA ALEIXO SILVA
ADVOGADO
ATILA AUGUSTO DOS
SANTOS(OAB: 220727/SP)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
KATIA REGINA DE CARVALHO
GUIMARAES(OAB: 394890/SP)
ADVOGADO
MARIA CECILIA MEIRELLES DA
SILVA(OAB: 387965/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA ROCHA BARRA(OAB:
377578/SP)
ADVOGADO
KASSIMIRA LUANA ALMEIDA
SENA(OAB: 415466/SP)
ADVOGADO
JULIANA DIAS(OAB: 241429/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
