3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
18854
SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE.
RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO
Votação: Unânime.
AGRAVANTES: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
São Paulo, 24 de Março de 2021.
S.A.
AGRAVADOS: RICARDO AZEVEDO SOARES, MEDIAL SAÚDE
S/A, OPER RAD SERVICOS RADIOLOGICOS SC LTDA, MS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA, UN
DIAGNOSTICOS LTDA.
SONIA APARECIDA GINDRO
ORIGEM: 72ª VT DE SÃO PAULO
Relatora
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2021.
ANDREA PICCOLI MAIONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002743-33.2010.5.02.0072
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
AGRAVANTE
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
ADVOGADO
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AGRAVADO
OPER RAD SERVICOS
RADIOLOGICOS SC LTDA
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO GENGA
FILHO(OAB: 231721/SP)
AGRAVADO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AGRAVADO
RICARDO AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
GELSON SOARES JUNIOR(OAB:
278596/SP)
AGRAVADO
UN DIAGNOSTICOS LTDA.
ADVOGADO
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AGRAVADO
AMIL SAÚDE
ADVOGADO
NINA ROSA GIL REIS(OAB:
112253/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
AGRAVADO
MS Prestação de Serviços
Radiológicos S/C LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AYMBERE(OAB:
51671/SP)
Contra a r. decisão de id. 4b477c6, que julgou improcedentes os
embargos à execução opostos pela executada, esta agravou de
petição (id. f390dd8), sustentando que não foi observado o índice
de correção monetária o do mês subsequente conforme Súmula
381 do TST. Além disso, aduziu que a Contadoria do Juízo, ao
atualizar os valores, não separou o principal dos juros, o que majora
o resultado final de seus cálculos, pois calcula juros sobre juros,
incorrendo na prática de anatocismo, o que é vedado por lei,
conforme art. 4° Decreto 22.626/33.
Contraminuta pelo exequente (id. 4246d2f).
O D. Ministério Público do Trabalho não se manifestou in casu (art.
2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu
procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do
art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004).
É o relatório.
VOTO
I - Admissibilidade
Pressupostos legais presentes. Conheço do agravo interposto.
Intimado(s)/Citado(s):
- MS Prestação de Serviços Radiológicos S/C LTDA
II - Mérito
1. Juros moratórios:Contra a r. decisão de id. 4b477c6, que julgou
improcedentes os embargos à execução opostos pela executada,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
esta agravou de petição (id. f390dd8), sustentando que a
Contadoria do Juízo, ao atualizar os valores, não separou o
principal dos juros, o que majora o resultado final de seus cálculos,
pois calcula juros sobre juros, incorrendo na prática de anatocismo,
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
o que é vedado por lei, conforme art. 4° Decreto 22.626/33.
proferido nos presentes autos (Id. nº c5730df):
Pois bem.
10a. TURMA - PROCESSO TRT/SP NO: 00027433320105020072
O laudo pericial contábil foi carreado aos autos no id. 8ecee1e,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165175
