3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
2510
deNAZARETH ARTEFATOS DE PAPELÃO INDÚSTRIA E
que a decisão impugnada é clara e coerente quanto aos critérios de
COMÉRCIO LTDA - EPP,e:
fixação utilizados pelo Julgador, sendo certo que reapreciação de
provas é matéria atinente a recurso diverso, a ser apreciado por
1. Condeno o Autor ao pagamento de Honorários Sucumbenciais,
nos termos da fundamentação;
instância distinta.
Do exposto, julgo IMPROCEDENTEo recurso.
2. Condeno o Autor ao pagamento de Honorários Periciais, nos
Intimem-se as partes.
termos da fundamentação;
3. Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita;
HAMILTON HOURNEAUX POMPEU
Juiz do Trabalho Substituto
Custas pelo Autor, no importe de R$ 93,71, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, isentas na forma da lei.
Intimem-se as partes. Nada mais.
HAMILTON HOURNEAUX POMPEU
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1000275-47.2020.5.02.0034
RECLAMANTE
JESSICA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
GUILHERME DIAS DA SILVA(OAB:
383517/SP)
ADVOGADO
FLAVIA GRACA DA COSTA
NASCIMENTO PEREIRA(OAB:
320826/SP)
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
RECLAMADO
USS SOLUCOES GERENCIADAS
S.A.
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 433088/SP)
Processo Nº ATSum-1000275-47.2020.5.02.0034
RECLAMANTE
JESSICA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
GUILHERME DIAS DA SILVA(OAB:
383517/SP)
ADVOGADO
FLAVIA GRACA DA COSTA
NASCIMENTO PEREIRA(OAB:
320826/SP)
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
RECLAMADO
USS SOLUCOES GERENCIADAS
S.A.
ADVOGADO
PAULO LEONARDO SOARES
ROCHA(OAB: 15662/BA)
ADVOGADO
CLAUDIO MAIA COSTA
FERREIRA(OAB: 433088/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
- USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA RODRIGUES COSTA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e02033
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A Ré opôs Embargos de Declaração em face da sentença de mérito
proferida, e conheço do recurso, por preenchidos seus requisitos
INTIMAÇÃO
legais.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e02033
No mérito, rejeito a arguição de contradição quanto ao período
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
sobre o qual foi deferido o pedido de intervalo intrajornada, uma vez
DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
que a decisão impugnada é clara e coerente quanto aos critérios de
A Ré opôs Embargos de Declaração em face da sentença de mérito
fixação utilizados pelo Julgador, sendo certo que reapreciação de
proferida, e conheço do recurso, por preenchidos seus requisitos
provas é matéria atinente a recurso diverso, a ser apreciado por
legais.
instância distinta.
No mérito, rejeito a arguição de contradição quanto ao período
Do exposto, julgo IMPROCEDENTEo recurso.
sobre o qual foi deferido o pedido de intervalo intrajornada, uma vez
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177887