3433/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7848
Conforme dispõe o Ato GP TRT 2ª Região nº 08/2020: “Art. 7º. As
mencionados acima.
sessões de julgamento e audiências telepresenciais têm valor
As partes devem ingressar na audiência, o não comparecimento
jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos
resulta na aplicação das penas do artigo 844, da CLT.
atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados
Testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT
e partes.”
(rito ordinário) ou do artigo 852-H, § 2º, da CLT (rito sumaríssimo).
Nos termos do que estabelece a Resolução CNJ nº 354/2020: “Art.
De acordo com as recomendações que constam do Ofício Circular
7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência
GP/CR nº 03/2020 do TRT da 2ª Região, para adoção de medidas
em audiência ou sessão observará as seguintes regras: I – as
para segurança da atividade jurisdicional telepresencial:
oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas
1) Os advogados, partes e testemunhas deverão portar seus
às presenciais para todos os fins legais, asseguradas a publicidade
documentos pessoais e deverão se identificar corretamente na
dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados,
plataforma de videoconferência, preenchendo de maneira adequada
membros do Ministério Público, defensores públicos, partes e
as informações de cadastro solicitadas pelo sistema, tais como
testemunhas;”.
nome completo e número na Ordem dos Advogados do Brasil –
Consoante o determinado pela Resolução CNJ nº 354/2020: “Art. 7º
OAB.
A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em
2) O endereço da reunião deve ser fornecido somente para os
audiência ou sessão observará as seguintes regras:” (...) “IV – as
participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas), os
oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão gravadas,
quais devem ser orientados a não divulgar este endereço para
devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou
terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham
disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ
acesso à reunião.
(PJe Mídia) ou pelo tribunal;”.
Nos termos da Recomendação CR nº 72/2020, faculta-se ao(à)
Em razão da adoção de meios virtuais e telepresenciais para a
reclamante a possibilidade de arcar com o custeio da expedição de
realização de audiências nas Varas do Trabalho, nos termos do que
carta registrada para citação da(s) Reclamada(s), valor esse que
regulamentam o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, de
será objeto de ressarcimento ao final do processo como despesa
17/04/2020, Ato nº 11/GCGJT, de 23/04/2020 e o Ato GP/TRT 2ª
processual devida pela parte vencida. No caso de a parte arcar com
Região nº 08, de 27/04/2020 e a Portaria CR/TRT 2ª Região nº
o custeio da citação, deverá acostar o comprovante aos autos, no
06/2020:
prazo de 05 (cinco) dias, de molde a comprovar a efetiva notificação
Designa-se audiência UNA, na modalidade telepresencial, que se
da reclamada, a teor do preconizado pelo artigo 818, do Estatuto
realizará no dia 06/06/2022 16:15, exclusivamente, por meio da
Consolidado.
Plataforma Zoom de Videoconferência.
Intime-se o(a) reclamante.
Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de
Cite(m)-se a(s) reclamada(s).
audiência (reunião) por meio dos dados abaixo informados:
SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de março de 2022.
1ª VT de Santana de Parnaíba - Sala 1 TRT-2 está convidando você
para uma reunião Zoom agendada.
ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA
Juíza do Trabalho Substituta
Tópico: 1000137-15.2022.5.02.0421
Hora: 6 jun. 2022 04:15 da tarde São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://trt2-jusbr.zoom.us/j/86289324797?pwd=eThnaWJHZ1RjMFh5MUxIMHU3S
EpCQT09
ID da reunião: 862 8932 4797
Senha de acesso: 368716
Processo Nº ATOrd-1000139-82.2022.5.02.0421
RECLAMANTE
THIAGO PABLO SILVA COSTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECLAMADO
MODAKI CALCADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PABLO SILVA COSTA
Informa-se, ainda, que a Plataforma Zoom não possibilita o
encaminhamento de convite por e-mail para o ato telepresencial.
Reitera-se que os advogados, partes e testemunhas deverão
acessar a audiência (reunião) por meio do link ou ID e senha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179784
