3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
20170
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO LUIZ FERREIRA BUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº 9587bda):
10a.
TURMA
PROCESSO
TRT/SP
NO:
0233200-
Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal
64.1999.5.02.0035
Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo
RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO
interposto pela autora, dando-lhe provimento para afastar a
AGRAVANTE: GERSIVAL GOMES MACHADO
prescrição intercorrente declarada na Origem e determinar o
AGRAVADO: POWER TEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS
prosseguimento regular do feito, na busca da satisfação integral do
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crédito exequendo, devendo ser objeto de apreciação o quanto
LTDA; APARECIDO LUIZ FERREIRA BUENO; MARGARIDA
postulado pela autora em sua petição de 17.09.2021.
SANTANA DA SILVA
ORIGEM: 35ª VT DE SÃO PAULO
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO,
SANDRA CURI DE ALMEIDA e REGINA CELI VIEIRA FERRO.
Votação: Unânime.
São Paulo, 04 de Maio de 2022.
Contra a r. decisão de id. 97a88b4, que declarou extinta a execução
nos termos dos artigos 487, inciso II, 924, inciso V e 925, do Código
de Processo Civil e, em especial, o 11-A, §1º e 2º da CLT, agravou
de petição o autor (id. 1869a52), sustentando que de acordo com o
SONIA APARECIDA GINDRO
entendimento pacificado pela Súmula 114 do C. TST, na Justiça do
Relatora
Trabalho não se consuma a prescrição intercorrente, ainda que
SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2022.
constatada a inércia do exequente, face ao impulso oficial referido
no art. 878 da CLT; que já realizou várias pesquisas porém, sem
ANDREA PICCOLI MAIONI
sucesso, e continua verificando a possibilidade de encontrar bens
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da reclamada e seus sócios, pois é sabido que possuem outra
Processo Nº AP-0233200-64.1999.5.02.0035
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
AGRAVANTE
GERSIVAL GOMES MACHADO
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES AMARAL(OAB:
428608/SP)
AGRAVADO
POWER TEC TECNOLOGIA EM
SISTEMAS ELETRONICOS DE
SEGURANCA E SERVICOS GERAIS
S/C LTDA.
ADVOGADO
SILVIA MARIA MADEIRA(OAB:
103133/SP)
AGRAVADO
MARGARIDA SANTANA DA SILVA
AGRAVADO
APARECIDO LUIZ FERREIRA BUENO
ADVOGADO
ANTONIO JOSE MORAIS
GOMES(OAB: 217707/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182232
empresa no interior de São Paulo; que não houve abandono da
causa, só está encontrando dificuldade para encontrar endereço e
bens da reclamada. Pleiteou o afastamento da prescrição
intercorrente e o prosseguimento do feito.
Sem contraminuta.
Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º, Portaria 03, de
27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta
Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF,
com redação da EC 45/2004).
É o relatório.
