3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8812
contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$
#id:3597718: Reporto-me ao documento de #id:23f84a2.
20.000,00 (Portaria MF nº 582/13).
Todavia, caso persista o gravame, por economia e celeridade
Com o trânsito em julgado, exclua-se do BNDT, baixem-se todos os
processuais (CF art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a
convênios ativos (CNIB de fl. 107 do PDF, Serasajud de fl. 109 do
devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO a ser
PDF) e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.
encaminhado diretamente por QUALQUER PESSOA
Comprovadas as transferências, dou por satisfeita a presente
INTERESSADA ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
execução, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do
Santa Isabel, a fim de que se levante a indisponibilidade que recai
CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
sobre o imóvel de matrícula 2.469, que se refere ao processo nº
Dê-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo
0057400-51.2005.5.02.0313, desta Vara.
comum de 08 dias, sob pena de preclusão, sendo as sócias,
Fica deferido o benefício da justiça gratuita aos interessados
concomitantemente, por correio e por edital.
(apenas para tal ato), para fim do levantamento de indisponibilidade,
Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a
tendo em vista as indisponibilidades decorreram de ordem judicial.
contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20.000,00 (Portaria MF nº 582/13).
Int.
Int.
GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2022.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0057400-51.2005.5.02.0313
RECLAMANTE
RUIDAEL DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATA VERDELLI BONASSA(OAB:
170459/SP)
RECLAMADO
JNM COMERCIO DE PEDRAS EM
GERAL LTDA.
ADVOGADO
LEANDRO ZUCOLOTTO
GALDIOLI(OAB: 239891/SP)
RECLAMADO
ITAPISERRA MINERACAO S/A
TERCEIRO
MARIA HELENA DE PAULA RIBEIRO
INTERESSADO
TAMBELINI
ADVOGADO
CARLA ANDREA TAMBELINI(OAB:
127317/SP)
TERCEIRO
CICERO VIANA FILHO
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0057400-51.2005.5.02.0313
RECLAMANTE
RUIDAEL DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATA VERDELLI BONASSA(OAB:
170459/SP)
RECLAMADO
JNM COMERCIO DE PEDRAS EM
GERAL LTDA.
ADVOGADO
LEANDRO ZUCOLOTTO
GALDIOLI(OAB: 239891/SP)
RECLAMADO
ITAPISERRA MINERACAO S/A
TERCEIRO
MARIA HELENA DE PAULA RIBEIRO
INTERESSADO
TAMBELINI
ADVOGADO
CARLA ANDREA TAMBELINI(OAB:
127317/SP)
TERCEIRO
CICERO VIANA FILHO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUIDAEL DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JNM COMERCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ad404
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ad404
proferido nos autos.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 25 de julho de 2022
Guarulhos, 25 de julho de 2022
VIVIANE MAYUMI KAWASAKI
VIVIANE MAYUMI KAWASAKI
DESPACHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186229
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