3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
20137
1.SYLVIA APARECIDA
Advogado(a)(s):
MORAES OLIVEIRA (SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2022.
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
VALDIR FLORINDO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 18/08/2022 -
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 29/08/2022 - id.
d85f442 ).
Processo Nº AP-0000911-47.2010.5.02.0077
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
INDRA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
AGRAVADO
TECSIDEL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JULIANA FIDENCIO
FREDERICK(OAB: 256978/SP)
ADVOGADO
DANIEL GUSTAVO ROCHA
POCO(OAB: 195925/SP)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765/SP)
AGRAVADO
NILO SERGIO PACIFICO DA SILVA
ADVOGADO
SYLVIA APARECIDA MORAES
OLIVEIRA(OAB: 263529/SP)
Regular a representação processual,id. 85aabec .
O juízo está garantido (fl(s). f3be30b ).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Alegação(ões):
Requer a declaração de nulidade por cerceamento de defesa em
vista da impossibilidade deacesso aos autos físicos com a
totalidade dos documentos necessários para a realização dos
cálculos do valor devido.
Conforme pontuado no v. Acórdão,o Regional rejeitou a tese de
nulidade sob fundamento de que a parte recorrente não se insurgiu
no momento oportuno já que, após ser cientificada da r. decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- INDRA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO BRASIL LTDA
homologatória,houve oposição deembargos à execução sem nada
mencionar acerca da restrição de acesso integral aos autos.
Ilesos, portanto, os dispositivos constitucionais apontados.
PODER JUDICIÁRIO
DENEGA-SE seguimento.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0373c
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Intimem-se.
AP-0000911-47.2010.5.02.0077 - Turma 3
Tramitação Preferencial
1.INDRA PESQUISA E
Recorrente(s):
DESENVOLVIMENTO BRASIL
/lu
SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2022.
Advogado(a)(s):
1.ARNALDO PIPEK (SP 113878)
Recorrido(a)(s):
1.NILO SERGIO PACIFICO DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188918
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº AP-0000911-47.2010.5.02.0077
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
INDRA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO BRASIL LTDA
