3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
16433
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FREIRE DA SILVA
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9acd9c
proferida nos autos.
/atl
SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2022.
RECURSO DE REVISTA
MARCELO FREIRE GONCALVES
ROT-1000429-48.2021.5.02.0384 - Turma 2
Recorrente(s):
FRANCISCO FREIRE DA SILVA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1000429-48.2021.5.02.0384
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
FRANCISCO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALENCAR(OAB:
152224/SP)
RECORRIDO
DACARTO BENVIC LTDA.
ADVOGADO
Mauricio Tassinari Faragone(OAB:
131208/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
LUIZ CARLOS ALENCAR (SP Advogado(a)(s):
- DACARTO BENVIC LTDA.
152224)
Recorrido(a)(s):
DACARTO BENVIC LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MAURICIO TASSINARI
Advogado(a)(s):
FARAGONE (SP - 131208)
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9acd9c
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
proferida nos autos.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/10/2022 - id.
RECURSO DE REVISTA
7bd00cd).
ROT-1000429-48.2021.5.02.0384 - Turma 2
Regular a representação processual,id. 7892136 .
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão
Prevista em Norma Coletiva.
Consignado no v. acórdão que é válida a flexibilização do intervalo
Recorrente(s):
FRANCISCO FREIRE DA SILVA
intrajornada por meio de norma coletiva, bem como que a partir de
novembro de 2019 o reclamante usufruia apenas de 30 minutos do
intervalo, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e
constitucionais apontados.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191466
LUIZ CARLOS ALENCAR (SP Advogado(a)(s):
152224)
