2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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Notificação PJ-e Diário Eletrônico
III - CONCLUSÃO.
Ante o exposto, julgo a reclamação trabalhista pela
PROCEDÊNCIA, EM PARTE, dos pedidos, para condenar a
reclamada ABYS MODAS LTDA. a pagar a reclamante
ELISANGELA COSTA DA SILVA SANTOS, com juros e correção
monetária, de acordo com a tabela adotada pelo Egrégio Regional e
Súmula nº 381 do TST, na forma da fundamentação supra que
passa a fazer parte desta, como se transcrita aqui estivesse, a
quantia de R$1.519,55 (Um mil, quinhentos e dezenove reais e
cinquenta e cinco centavos), conforme planilha anexa que faz parte
integrante desta decisão, ficando desde logo intimada a efetuar o
pagamento do crédito do reclamante no prazo de quinze dias após
o trânsito em julgado, sob pena de incorrer na sanção equivalente a
10% do valor da condenação, conforme art. 523, §1º do CPC.
A contribuição previdenciária será recolhida pelas partes, na forma
demonstrada em anexo, no valor de R$277,45, sendo R$71,60 pelo
reclamante e R$205,85 pela reclamada.
CUSTAS pela reclamada no valor de R$35,94, calculadas sobre a
quantia de R$1.797,00, para esse efeito arbitrada.
PRAZO DE OITO DIAS para cumprimento da decisão ou
interposição de recurso.
Quanto às imposições fiscais deverá ser observado o Provimento nº
01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Uma vez que o valor das contribuições previdenciárias, conforme
cálculos de liquidação de sentença, não atinge quantia superior a
R$20.000,00, fica dispensada a intimação do INSS/União, nos
termos da Portaria da AGU/PGF de nº 839/2013 e em atendimento
a requerimento da Procuradoria Federal em Sergipe, que se
encontra arquivado na Secretaria da Vara.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
ARACAJU, 22 de Junho de 2017
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000512-54.2015.5.20.0008
AUTOR
MIRELLA DA SILVA DE ECA
ADVOGADO
LEONCIO VIRGENS MENEZES(OAB:
5937/SE)
RÉU
FURTADO & BARRETTO
PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 10560/AL)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
RÉU
DIEGO DE SOUZA FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELLA DA SILVA DE ECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108289
Proc.0000512-54.2015.5.20.0008 - AUTOR: MIRELLA DA SILVA
DE ECA (Advogado(s) do reclamante: LEONCIO VIRGENS
MENEZES) RÉU: FURTADO & BARRETTO PRODUCOES
MUSICAIS LTDA - ME, DIEGO DE SOUZA FURTADO - Fica V. S.ª
notificado(a) para ciência dos documentos indexados nos IDs
8ab2981 e c71072f. Prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000554-74.2013.5.20.0008
AUTOR
VALTER ALBUQUERQUE RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
JOSE KEVERTON DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
RODRIGO ROMAO TAVARES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
GUSTAVO IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
ROBERTO RUI TOLEDO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
ARIOSVALDO SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
LEANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
JACKSON ALBUQUERQUE RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
WASHINGTON ALBUQUERQUE
RUMAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
AUTOR
LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS(OAB: 2066-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BARROS FILHO(OAB: 5654/SE)
