2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
VOTOS
185
MUNICIPAIS DE ITABAIANA e MUNICIPIO DE ITABAIANA
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
Acórdão
Processo Nº RO-0000288-33.2017.5.20.0013
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO
LUCAS CARDINALI PACHECO(OAB:
4984/SE)
ADVOGADO
ROMERITO OLIVEIRA DA
TRINDADE(OAB: 6375/SE)
ADVOGADO
Rubens Danilo Soares da Cunha(OAB:
5327/SE)
RECORRENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE
ITABAIANA
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB:
3412/SE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO
LUCAS CARDINALI PACHECO(OAB:
4984/SE)
ADVOGADO
ROMERITO OLIVEIRA DA
TRINDADE(OAB: 6375/SE)
ADVOGADO
Rubens Danilo Soares da Cunha(OAB:
5327/SE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE
ITABAIANA
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA ELOY(OAB:
3412/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MOVIDA POR
SINDICATO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - COMPETÊNCIA REMESSA AO STJ. Considerando que este processo já veio
remetido da Justiça estadual e tendo em vista que o objeto
deduzido na ação em apreço versa sobre a cobrança, pelo
sindicato respectivo, de contribuição sindical de servidores
Intimado(s)/Citado(s):
municipais regidos por relação estatutária, a respeito do que
- MUNICIPIO DE ITABAIANA
este Regional se declara incompetente, acolhe-se o conflito
negativo de competência suscitado pelo MPT e determina-se a
sua remessa ao STJ, nos termos do art. 105, I, "d", da CF/88.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000288-33.2017.5.20.0013 (RO)
RECORRENTES: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE ITABAIANA e MUNICIPIO DE ITABAIANA
RECORRIDOS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120946
RELATÓRIO
