2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
RÉU
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
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RÉU
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
ADVOGADO
RÉU
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RÉU
ADVOGADO
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ADVOGADO
Ana Alice de Souza Santos Oliveira,
representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA
COSTA(OAB: 7512/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
Américo Gomes dos Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA
COSTA(OAB: 7512/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
Aldo Roberto Souza Santos,
representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA
COSTA(OAB: 7512/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
Otoniel Gomes Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
Alberto Jorge Souza Santos,
representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA
COSTA(OAB: 7512/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
ANARLENE GOMES ROLEMBERG
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
MARIA DE LOURDES SANTOS
GOMES
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
Isabel Cristina Souza da Silva,
representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos
CRISTIANO ROCHA MELO(OAB:
9077/SE)
ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA
COSTA(OAB: 7512/SE)
Edival Nunes da Conceição Filho(OAB:
7062/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANA SOUZA FERREIRA
- ANARLENE GOMES ROLEMBERG
- Alberto Jorge Souza Santos, representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos
- Aldo Roberto Souza Santos, representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos
- Américo Gomes dos Santos
- Ana Alice de Souza Santos Oliveira, representando seu genitor
falecido, Adalberto Gomes Santos
- Isabel Cristina Souza da Silva, representando seu genitor
falecido, Adalberto Gomes dos Santos
- MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES
- Maria Arlene Gomes Rolemberg
- Otoniel Gomes Santos
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
PROCESSO nº 0000918-59.2016.5.20.0002
RECLAMANTE: ALANA SOUZA FERREIRA
RECLAMADA: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS
GOMES, representado por Maria Arlene Gomes Rolemberg;
Américo Gomes dos Santos; Otoniel Gomes Santos; Ana Alice de
Souza Santos Oliveira, representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes Santos; Aldo Roberto Souza Santos,
representando seu genitor falecido, Adalberto Gomes dos Santos;
Alberto Jorge Souza Santos, representando seu genitor falecido,
Adalberto Gomes dos Santos; Isabel Cristina Souza da Silva,
representando seu genitor falecido, Adalberto Gomes dos Santos.
AJUIZAMENTO: 31/05/2016 RITO: ORDINÁRIO
RELATÓRIO
A reclamante ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada,
objetivando os pleitos constantes da inicial e objeto de análise nos
tópicos que se seguem.
A alçada foi fixada no valor líquido da inicial.
A reclamada apresentou contestação escrita, pugnando pela total
improcedência da ação.
Foi produzida prova documental pelas partes.
Foi produzida prova oral.
Razões finais remissivas pelas partes.
Rejeitadas as propostas conciliatórias.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Preliminares
Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de
comprovação dos recolhimentos previdenciários
No que tange à pretensão de que este Juízo determine que a
reclamada comprove os recolhimentos previdenciários atinentes ao
período em que perdurou o contrato de emprego, este Juízo declara
-se absolutamente incompetente para julgar a questão.
Acerca das contribuições previdenciárias, a competência desta
Justiça Especializada limita-se à execução ex officio das aludidas
exações incidentes sobre as verbas decorrentes das sentenças aqui
proferidas e sobre os valores, que integrem o salário contribuição,
objeto de acordo. (art. 114, VIII, CRFB/88 e Súmula 368, I, do TST).
No presente caso, pretende a parte reclamante que esta Justiça
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