3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1236
DISPOSITIVO
Em face do exposto decido:
Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOANA
DARC SANTOS VILANOVA SOARES para condenar DIPANNI
INTIMAÇÃO
CONFEITARIA LTDA. a quantia de R$ 12.904,61, referente aos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56bc370
pedidos deferidos nesta decisão.
proferido nos autos.
Fixo honorários advocatícios em 15% do valor líquido da
DESPACHO
condenação, na forma da OJ n° 348 da SDI do TST.
Vistos e etc.
A reclamante deverá ser intimada para acostar aos autos sua
Em análise a manifestação de #id:eff2b08 :
CTPS, no prazo de 05 dias. Apresentado o documento, deverá a
1. Tendo em vista as razões apontadas, entendo ser razoável que a
reclamada ser intimada para proceder às anotações ora
a audiência para tentativa de conciliação já designada possa
determinadas (retificação da data de admissão), em igual prazo, sob
ocorrer de forma telepresencial, por meio da Plataforma
pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00, sem
Zoom, cujo link de acesso é: https://trt20-jus-
prejuízo de a diligência ser cumprida pela Secretaria desta Vara do
br.zoom.us/j/83610063516.
Trabalho, em caso de inércia patronal, sem qualquer menção a este
2. Todavia, possibilito às partes que não possuírem condições
processo.
técnicas para esse fim a participação das mesmas
Liquidação por cálculos. Autorizo a dedução dos valores pagos a
presencialmente na sala de audiências na 5ª Vara do
idênticos títulos.
Trabalho.
As verbas devidas ao Reclamante serão atualizadas até a data de
3. Dar ciência às partes através de seus patronos.
notificação da Reclamada com base no IPCA-E, e, em seguida, pela
4. As partes e advogados deverão comparecer na sala de audiência
SELIC, conforme decidiu o STF no julgamento das ADCs 58 e 59,
(presencial ou virtual) no horário designado. Observe-se que
até que o legislador fixe novos índices de correção monetária e
poderá ocorrer atraso para que a sala de audiência seja aberta,
juros aplicáveis aos débitos trabalhistas.
ocasião em que todos deverão permanecer aguardando
Deverá incidir contribuições previdenciárias em relação às parcelas
autorização para a participação na mesma.
integrantes do salário de contribuição (art 28 da Lei 8212/91),
ARACAJU/SE, 09 de agosto de 2022.
devendo a cota parte reclamante ser por ele suportada ( OJ 363 da
KAMILLA MENDES LAPORTE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000501-24.2021.5.20.0005
RECLAMANTE
JOANA DARC SANTOS VILANOVA
SOARES
ADVOGADO
vinicius guerra de almeida(OAB:
2262/SE)
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
RECLAMADO
DIPANNI CONFEITARIA LTDA
ADVOGADO
ANA RACHEL DE MELO ARIMATÉA
ROSA(OAB: 4948/SE)
SDI do TST), sendo R$584,24 pelo reclamante e R$ 2.054,18 pelo
reclamado, no total de R$ 2.638,42.
O imposto de renda deverá ser calculado e descontado das verbas
do autor, quando estas lhe forem disponibilizadas, de acordo com a
legislação vigente na ocasião.
Custas de R$ 186,98, pela reclamada, calculadas sobre R$
9.348,77, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA DARC SANTOS VILANOVA SOARES
KAMILLA MENDES LAPORTE
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfa924c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186828
Processo Nº ATOrd-0000501-24.2021.5.20.0005
RECLAMANTE
JOANA DARC SANTOS VILANOVA
SOARES
ADVOGADO
vinicius guerra de almeida(OAB:
2262/SE)
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
RECLAMADO
DIPANNI CONFEITARIA LTDA
ADVOGADO
ANA RACHEL DE MELO ARIMATÉA
ROSA(OAB: 4948/SE)
