2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1208
https://sitecontabil.com.br/uploads/formulario_gps.html;
conforme Memorando Circular nº 015/2016 - GT/TRT 23ª
- contribuição previdenciária - parte empregador (INSS -
REGIÃO para a elaboração dos cálculos de liquidação da sentença,
empregador): guia GPS, código 2909 (CNPJ), link:
observando-se os termos do acordão de Id 8578c20 (08/03/2019).
https://sitecontabil.com.br/uploads/formulario_gps.html;
Nos termos do art. 765 da CLT e considerando ainda os
- custas processuais: guia GRU, código 18740-2 (link:
princípios informadores do processo do trabalho: simplicidade,
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.as
concentração de atos e eficiência, o presente despacho valerá
p).
como ofício a ser encaminhado eletronicamente à Seção de
Deverá constar nas respectivas guias o número do processo e
Contadoria.
partes à que se refere o recolhimento.
4. Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes, no prazo
Comprovado o pagamento, façam os autos conclusos para
comum de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
deliberação acerca da liberação de valores.
S
Na negativa, atualizem-se os valores devidos, após, remetam-se os
autos ao fluxo da execução para realização de pesquisas
Assinatura
patrimoniais.
RONDONOPOLIS, 2 de Abril de 2019
S
Assinatura
LUCYANE MUNOZ ROCHA
RONDONOPOLIS, 2 de Abril de 2019
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
LUCYANE MUNOZ ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001111-93.2017.5.23.0022
RECLAMANTE
SANDRA PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
Ely Silva de Almeida(OAB: 8552/MT)
ADVOGADO
Henrique Morais de Oliveira(OAB:
8551/MT)
RECLAMADO
WAHIB FARUK SAID - EPP
ADVOGADO
KATIA REGINA DO PRADO
FARIA(OAB: 14845/GO)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA ROCHA
CAMPOS(OAB: 23352-O/MT)
Processo Nº RTSum-0000292-25.2018.5.23.0022
RECLAMANTE
DIONE APARECIDO RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA
PORTELA(OAB: 7387-B/MT)
RECLAMADO
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
VITOR PIRES BARRETO DE
OLIVEIRA(OAB: 31850/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
- NORSA REFRIGERANTES S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA PEREIRA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o trânsito em julgado da sentença líquida proferida nos autos,
determino:
Fundamentação
1. Atualize-se a conta de liquidação.
Ante o trânsito em julgado da sentença ilíquida proferida nos autos
2. Intime-se a parte autora ao pagamento de honorários
parcialmente alterada peloacordão ilíquido de Id 8578c20
advocatícios em favor do patrono da ré, no prazo de 15 dias, sob
(08/03/2019), determino:
pena de execução.
1. Intime-se o Réu para, no prazo de 10 dias, proceder às devidas
3. Do mesmo modo, intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias,
anotações na CTPS da autora, sob pena de anotação substitutiva
pague os valores devidos nos autos, sob pena de execução.
pela Secretaria do juízo e multadiária no valor de R$ 100,00, até
4. Atente-se a reclamada que as contribuições previdenciárias
o limite de 30 dias.
e custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias
2. Expeça a Secretaria alvará judicial em favor da autora para saque
e códigos adequados, conforme a seguir:
dos valores fundiários depositados.
- contribuição previdenciária - parte empregado (INSS 3. Sem prejuízo das determinações descritas acima, oficie-se à
empregado): guia GPS, código 1708 (NIT/PIS/PASEP), link:
Seção de Contadoria pelo Sistema de Controle de Cálculos Código para aferir autenticidade deste caderno: 132466
