1743/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015
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Eu, José Lucas Severino da Silva, Estagiário(A), digitei, e eu
Eu, José Lucas Severino da Silva, Estagiário(A), digitei, e
Cibele Conceição Orane, Diretora de Secretaria ,
eu Cibele Conceição Orane, Diretora de Secretaria ,
subscrevi.
subscrevi.
MICHAEL WEGNER KNABBEN
MICHAEL WEGNER KNABBEN
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
AV. CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 1738. 4º ANDAR ¿ LAGOA NOVA
AV. CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 1738. 4º ANDAR ¿ LAGOA NOVA
¿ NATAL/RN
¿ NATAL/RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor MICHAEL WEGNER KNABBEN, JUIZ DO TRABALHO
O Doutor MICHAEL WEGNER KNABBEN, JUIZ DO TRABALHO
SUBSTITUTO da 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL , Natal/RN,
SUBSTITUTO da 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL , Natal/RN,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos
virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, para
virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, para
assegurar maior publicidade, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir
assegurar maior publicidade, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir
da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT,
da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT,
extraídos do Processo abaixo discriminado, fica NOTIFICADOS os
extraídos do Processo abaixo discriminado, fica NOTIFICADO
sócios, JOSÉ MARTINS ALVES FERREIRA e ANTONIO MIGUEL
MARCOS ANTÔNIO CASSIANO ALVES, atualmente, em local
LAUREANO DINIS TEJO, atualmente, em local incerto e não
incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que tem o
sabido, para tomar ciência da decisão que tem o seguinte teor:
seguinte teor:
PAGAR A DÍVIDA DESTA AÇÃO NO PRAZO DE QUARENTA E
OITO HORAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEU
DESPACHO
PATRIMÔNIO PESSOAL.
Vistos, etc.
R.H.
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, foi
Resta frustrada a execução contra a empresa executada, que não
lavrado o presente EDITAL, dado e passado nesta cidade de Natal,
pagou a dívida ou indicou qualquer bem de propriedade da
em 8 de junho de 2015, que será fixado no local de costume, ou
sociedade que pudesse garantir a execução que se processa nos
seja: AV. CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 4º ANDAR, 3104 - Lagoa
autos.
Nova - Natal/RN e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Dessa forma, invoca-se a teoria da superação da personalidade
Trabalho - DEJT.
jurídica, a qual permite seja desconsiderada a personalidade
jurídica das sociedades de capitais, para atingir a responsabilidade
Processo: 61000-59.2012.5.21.0005 (RTOrd)
dos sócios, visando impedir a consumação de fraudes e abusos de
Exequente: José Nilton da Silva
direito cometidos através da sociedade. Aliás, aplicável, por
Executado: JOSÉ MARTINS ALVES FERREIRA e ANTONIO
analogia, a disposição contida no artigo 28, parágrafo 5º, do Código
MIGUEL LAUREANO DINIS TEJO
de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85857
