2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DESPACHO PJe-JT
577
RÉU
RÉU
ADVOGADO
EDSON RAMOS SILVA
JPR MINERACAO LTDA - EPP
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
LARISSA CASTOR RAMOS
RÉU
Atualizados os cálculos, proceda ao seqüestro de numerários via
BACENJUD nas contas do município executado, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
- JPR MINERACAO LTDA - EPP
§2º do art. 17 da lei nº 10.259/01.
PODER JUDICIÁRIO
CAICÓ-RN, 7 de Maio de 2019.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
JUÍZA DO TRABALHO
Processo: RTSum - 0000013-79.2016.5.21.0017
AUTOR: MARCIO ANTONIO NUNES DE ARAUJO, CPF:
Despacho
Processo Nº RTSum-0000013-79.2016.5.21.0017
AUTOR
JOSE ELISIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
JOSE SEGUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCINALDO GRANGEIRO
DINIZ(OAB: 11066/PB)
AUTOR
JOSE ROBERTO FILHO
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
PAULO BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
SEVERINO GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
VALDEMIRO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
JOSE WILSON DINIZ OLIVEIRA
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
MARCIO ANTONIO NUNES DE
ARAUJO
ADVOGADO
FRANCINALDO GRANGEIRO
DINIZ(OAB: 11066/PB)
AUTOR
DAMIAO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
JUNIOR ALVES DA SILVA(OAB:
15224/RN)
AUTOR
DAMIAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
ROGERIO ANANIAS FIDELES
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
ADEILSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
JOAO PAULO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
DAMIAO FRANCIEL DE ARAUJO
ADVOGADO
ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES(OAB: 8163/PB)
AUTOR
MARCOS PAULO NUNES ARAUJO
ADVOGADO
FRANCINALDO GRANGEIRO
DINIZ(OAB: 11066/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134065
010.910.454-45, MARCOS PAULO NUNES ARAUJO, CPF:
119.449.814-03, DAMIAO FRANCIEL DE ARAUJO, CPF:
065.015.844-00, JOSE ROBERTO FILHO, CPF: 049.285.614-14,
PAULO BENEDITO DOS SANTOS, CPF: 952.883.924-04,
ROGERIO ANANIAS FIDELES, CPF: 100.993.314-03, ADEILSON
JOSE DOS SANTOS, CPF: 115.321.524-18, JOAO PAULO
GONCALVES DOS SANTOS, CPF: 118.732.504-01, VALDEMIRO
FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 102.967.884-73, SEVERINO
GONCALVES DE LIMA, CPF: 087.060.114-89, DAMIAO
FRANCISCO DA SILVA, CPF: 057.344.864-77, JOSE WILSON
DINIZ OLIVEIRA, CPF: 099.547.494-03, JOSE ELISIO DOS
SANTOS, CPF: 149.429.968-21, JOSE SEGUNDO DOS SANTOS,
CPF: 967.142.124-53, DAMIAO FERNANDES DE SOUZA, CPF:
056.559.854-62
Advogado(s) do reclamante: ONOFRE ROBERTO NOBREGA
FERNANDES, FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ, JUNIOR
ALVES DA SILVA
REU: JPR MINERACAO LTDA - EPP, CNPJ: 19.391.071/0001-90,
EDSON RAMOS SILVA, CPF: 127.473.515-72, LARISSA CASTOR
RAMOS, CPF: 022.059.885-14
Advogado(s) do reclamado: FABIANA DE SOUZA PEREIRA
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Da análise dos autos depreende-se que a executada apresentou
petição, por meio da qual requer a designação de audiência de
conciliação e a retirada das restrições de circulação sobre os
veículos de sua propriedade para fins de pagamento dos
respectivos IPVA's.
Indefiro o pedido de liberação de restrição de circulação sobre os
