2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
Processo Nº ATSum-0000621-93.2019.5.21.0010
AUTOR
JEFFERSON NEY GOMES FILHO
ADVOGADO
ANDRE RIMOM MARTINS DE
AZEVEDO(OAB: 11278/RN)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL LELIA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 10773/RN)
RÉU
PRIME SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
638
ANDRE RIMOM MARTINS DE
AZEVEDO(OAB: 11278/RN)
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL LELIA
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 10773/RN)
PRIME SERVICOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON NEY GOMES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LELIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ATSum - 0000621-93.2019.5.21.0010
AUTOR: JEFFERSON NEY GOMES FILHO, CPF: 016.524.534-40
Processo: ATSum - 0000621-93.2019.5.21.0010
REU: PRIME SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ: 24.619.452/0001-14;
AUTOR: JEFFERSON NEY GOMES FILHO, CPF: 016.524.534-40
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LELIA, CNPJ:
REU: PRIME SERVICOS EIRELI - ME, CNPJ: 24.619.452/0001-14;
17.288.731/0001-87
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LELIA, CNPJ:
DESPACHO
17.288.731/0001-87
Com fulcro no art. 855-B, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, as
DESPACHO
partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial.
Com fulcro no art. 855-B, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, as
Constato que preenchidos os requisitos formais para análise do
partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial.
acordo - petição conjunta (art. 855-B, CLT) e representação por
Constato que preenchidos os requisitos formais para análise do
advogados distintos (art. 855-B, §1o, CLT).
acordo - petição conjunta (art. 855-B, CLT) e representação por
Este Juízo não dispensa a reclamada do pagamento das custas
advogados distintos (art. 855-B, §1o, CLT).
processuais.
Este Juízo não dispensa a reclamada do pagamento das custas
Os valores das custas e da contribuição previdenciária são os
processuais.
apurados nas planilhas ID's 24424db e a8f53f0, respectivamente,
Os valores das custas e da contribuição previdenciária são os
que deverão ser recolhidos em até 60 dias após o vencimento da
apurados nas planilhas ID's 24424db e a8f53f0, respectivamente,
última parcela.
que deverão ser recolhidos em até 60 dias após o vencimento da
Ante o exposto, homologo os termos do acordo ID. 7ff2482, para os
última parcela.
fins jurídicos e legais.
Ante o exposto, homologo os termos do acordo ID. 7ff2482, para os
Intimem-se.
fins jurídicos e legais.
Natal/RN, 07 de abril de 2020.
Intimem-se.
Natal/RN, 07 de abril de 2020.
Processo Nº ATSum-0000621-93.2019.5.21.0010
AUTOR
JEFFERSON NEY GOMES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149608
Processo Nº ATSum-0000393-26.2016.5.21.0010
AUTOR
MARIA ELIONE DOS SANTOS
ADVOGADO
RONEIDE PEREIRA DA SILVA(OAB:
2537/RN)
