2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
998
Eridson João Fernandes Medeiros
ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, TATIANA
Desembargador do TRT da 21ª Região
MARIA DE SOUZA
NATAL/RN, 13 de maio de 2020.
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALERIO
Diretor de Secretaria
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627, TATIANA
MARIA DE SOUZA - RN0006134
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
Processo Nº RORSum-0000250-30.2019.5.21.0043
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
RUTH DE LOIOLA MONTEIRO
PESSOA
ADVOGADO
ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB:
7290/RN)
ADVOGADO
KLEIBER HERBETHY SILVA DE
ALMEIDA(OAB: 10904/RN)
RECORRENTE
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RECORRENTE
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
ADVOGADO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RECORRIDO
TATIANA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
TATIANA MARIA DE SOUZA(OAB:
6134/RN)
RECORRIDO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RECORRIDO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
ADVOGADO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RECORRIDO
RUTH DE LOIOLA MONTEIRO
PESSOA
ADVOGADO
ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB:
7290/RN)
ADVOGADO
KLEIBER HERBETHY SILVA DE
ALMEIDA(OAB: 10904/RN)
RELATÓRIO
Trata-se de Recurso Ordináriointerposto, em ação que tramita sob
o Rito Sumaríssimo, de modo conjunto pelos reclamados DANIEL
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIAe DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, bem assim,
de Recurso Adesivo interposto pela reclamante RUTH DE LOIOLA
MONTEIRO PESSOAcontra a sentença de ID 0a94b58, liquidada
em ID eb28d78, de lavra do MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho
de Natal, que julgou parcialmente procedentes as pretensões
deduzidas pela autora em face dos reclamados recorrentes e da ré
TATIANA MARIA DE SOUZA, com as seguintes condenações:
1) Deverá a empresa reclamada DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA proceder à na
baixa da CTPS da obreira para constar como data de dispensa o dia
17/05/2019, devendo anotar, ainda, na parte das anotações gerais
da CTPS da reclamante, que houve a dissolução da sociedade
ALCIDES ARAÚJO & SOUZA SANTOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS em 01/11/2015, permanecendo a obreira a trabalhar
para a empresa DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
2) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
RIBEIRO ARAUJO e TATIANA MARIA DE SOUZA pelas verbas
Intimado(s)/Citado(s):
deferidas na presente sentença quanto ao período de 22/06/2015 a
- DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/11/2015;
3) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO pelas verbas deferidas na
presente sentença quanto ao período de 02/11/2015 até o fim do
contrato de trabalho da obreira;
2) , nos termos definidos nos itens 2 e 3, Pagar saldo de salário de
PROCESSO nº 0000250-30.2019.5.21.0043 (RORSum)
abril/2019 (8 dias), aviso prévio (39 dias), 13º salário proporcional
RECORRENTE: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA,
(4/12), Férias proporcionais + 1/3 (11/12), FGTS de todo o contrato
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL
de trabalho (autorizada a dedução do valor constante no ID
DE ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
e0b56f6), multa de 40% sobre o FGTS devido e multa prevista no
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA -
art. 477, §8º, da CLT;
RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
3) Pagar, nos termos definidos nos itens 2 e 3, 13º salário
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627
proporcional de 2015; de R$ 400,00 relativo ao 13º salário de 2016;
RECORRIDO: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA, DANIEL
diferença no valor das férias simples + 1/3 do período aquisitivo
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
2015/2016, considerando que recebeu R$ 1.300,00; férias simples
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150861
