2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
943
audiência inicial do presente feito foi antecipada para o dia
23/05/2019, às 08h20min, mantidas as cominações anteriores.
PODER JUDICIÁRIO
NANCY APARECIDA DIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000253-54.2019.5.23.0002
RECLAMANTE
MAYCON CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO
NATHALIA MARIA BARBOSA
QUEIROZ(OAB: 25135-O/MT)
RECLAMADO
E. E. OSORIO PENA COM. DE
ALIMENTOS EIRELI
SENTENÇA
PROCESSO N. 0000733-66.2018.5.23.0002
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉUS: AGNALDO MARTINS RODRIGUES, MONTERREY
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON CONCEICAO PEREIRA
CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E TRANSPORTES LTDA - ME, NOVA
DHELY ENTREPOSTO DE CARNES E CONGELADOS LTDA ME e OLDY MEX COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
INTIMAÇÃO
EIRELI.
Vistos e analisados os autos, foi prolatada a seguinte SENTENÇA:
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
1. RELATÓRIO
seguir:
Em cumprimento ao determinado na Decisão Id. 014019c, o
Em 8 de outubro de 2018, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
presente feito foi incluído na pauta de audiência UNA do dia
TRABALHO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Civil Pública em
03/05/2019, às 09h10min, sendo que a ausência injustificada da
face de AGNALDO MARTINS RODRIGUES, MONTERREY
parte autora implicará no arquivamento do feito, bem como
CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E TRANSPORTES LTDA - ME, NOVA
pagamento das custas processuais, nos termos do art. 844 da CLT.
DHELY ENTREPOSTO DE CARNES E CONGELADOS LTDA -
MAYCON CONCEICAO PEREIRA
ME e OLDY MEX COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
EIRELI., também qualificados nos autos.
Sentença
Processo Nº ACP-0000733-66.2018.5.23.0002
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
OLDY MEX COMERCIO PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
ADVOGADO
ELTON RUBENS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 7463/MT)
RÉU
MONTERREY CONDOMINIO
LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA
- ME
ADVOGADO
ELTON RUBENS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 7463/MT)
RÉU
NOVA DHELY ENTREPOSTO DE
CARNES E CONGELADOS LTDA ME
ADVOGADO
ELTON RUBENS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 7463/MT)
RÉU
AGNALDO MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO
ELTON RUBENS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 7463/MT)
TERCEIRO
FAZENDA CAPÃO DE PALHA
INTERESSADO
O Autor, em razão dos fatos e fundamentos expostos, formulou os
pleitos elencados nas páginas 43/46 da exordial. Deu à causa o
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Juntou procuração e
outros documentos.
Regularmente citados, os Réus compareceram em juízo e
apresentaram respostas aos termos da inicial, na forma de
contestação escrita conjunta, instruída com procuração e
documentos.
Sobreveio impugnação.
Em audiência realizada aos 29/01/2019, sem mais provas, foi
encerrada a instrução processual.
Infrutíferas as tentativas conciliatórias.
Razões finais por memoriais.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO MARTINS RODRIGUES
- MONTERREY CONDOMINIO LOGISTICO E TRANSPORTES
LTDA - ME
- NOVA DHELY ENTREPOSTO DE CARNES E CONGELADOS
LTDA - ME
- OLDY MEX COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132537
2. FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARES
