2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
RECLAMADO
LUIZ ANTONIO
VENTORINI
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO(OAB: 24425-B/MT)
906
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
no importe de 10% sobre o valor da causa, reversíveis aos
GUIMEL COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO(OAB: 15507-O/MT)
ADVOGADO(OAB: 211715/SP)
DANIEL MARZARI
ALESSANDRA
FERREIRA DE CALDAS
VILANOVA
procuradores das rés, nos termos da fundamentação acima, cuja
exigibilidade fica, por ora, suspensa, em razão de fazer face aos
benefícios da Justiça Gratuita.
Sobre os honorários sucumbenciais incidirá imposto de renda, em
Intimado(s)/Citado(s):
conformidade com a tabela de retenção vigente.
- BRF S.A.
Considerando a inexistência de crédito capaz de fazer face aos
ônus sucumbenciais pelo autor (honorários advocatícios), a
exigibilidade fica suspensa.
PODER JUDICIÁRIO
Cientifiquem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
8
Endereço desconhecido
BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
8
NOVA MUTUM/MT,20 de fevereiro de 2020.
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Av dos Beija Flores, 1182, N, Jardim das Orquideas,
NOVA MUTUM/MT, 20 de fevereiro de 2020.
NOVA MUTUM/MT - CEP: 78450-000 - (65) 33083111 vtnovaMutum@trt23.jus.br
NAILA NORD
PROCESSO N°: 0000713-72.2019.5.23.0121
Autor: LUCIANO CARLOS DOS SANTOS LIMA
Réu: GUIMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença de ID 82489b1
disponibilizada no sistema PJe, para, querendo, se manifestar no
prazo legal. Segue abaixo dispositivo da sentença.
DISPOSITIVO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000713-72.2019.5.23.0121
RECLAMANTE
LUCIANO CARLOS DOS SANTOS
LIMA
ROBERTA WOBETO
ADVOGADO(OAB: 14381/MT)
BARALDI
OLIANI RASPINI
ADVOGADO(OAB: 14330/MT)
ROCILDA MARIA
ADVOGADO(OAB: 23582-O/MT)
MORAIS COSTA
RECLAMADO
BRF S.A.
LUIZ ANTONIO
ADVOGADO(OAB: 24425-B/MT)
VENTORINI
RECLAMADO
GUIMEL COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
DANIEL MARZARI
ADVOGADO(OAB: 15507-O/MT)
ALESSANDRA
ADVOGADO(OAB: 211715/SP)
FERREIRA DE CALDAS
VILANOVA
Ante ao exposto e por tudo mais que dos presentes autos consta,
Intimado(s)/Citado(s):
decido rejeitar as preliminares arguidas e resolver o mérito da lide,
- LUCIANO CARLOS DOS SANTOS LIMA
com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO
CARLOS DOS SANTOS LIMA em face de GUIMEL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. - ME e BRF S.A, na Ação Trabalhista distribuída
sob o n.º 0000713-72.2019.5.23.0121.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O deliberado tem como suporte o que consta na fundamentação,
que o dispositivo se integra para todos os efeitos legais.
PODER JUDICIÁRIO
Custas pela parte autora no importe de R$ 289,68, calculadas sobre
JUSTIÇA DO TRABALHO
o valor atribuído à causa, qual seja, R$ 14.484,00, de cujo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
recolhimento o isento, nos termos do artigo 789, inciso II c/c artigo
790, § 3º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147482
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
