2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRÊS
IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
RONDES MENDONCA
TRINDADE(OAB: 19670-O/MT)
Luciano André Frizão(OAB: 8340B/MT)
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VALOR
ENGENHARIA LTDA
RONDES MENDONCA
TRINDADE(OAB: 19670-O/MT)
Luciano André Frizão(OAB: 8340B/MT)
CONSORCIO BARRA DO PARI
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENGEGLOBAL CONSTRUCOES
LTDA
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
AGROPECUARIA GLOBAL LTDA ME
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
1083
empresas, CONSORCIO BARRA DO PARI CNPJ: 16.930.602/0001
-88 e AGROPECUÁRIA GLOBAL LTDA - ME CNPJ:
24.958.563/0001-55.
5. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência.
6. Certifique-se o decurso de prazo para as reclamadas,
comprovarem os depósitos fundiários de todo o período laboral,
incluindo a multa rescisória, em conta vinculada. Converto a
obrigação de fazer (depositar) em obrigação de pagar.
7. Citem-se as executadas, CONSORCIO BARRA DO PARI e
AGROPECUÁRIA GLOBAL LTDA - ME, para, no prazo de 48 horas,
nos termos do art. 880 da CLT, comprovarem o pagamento da
dívida trabalhista ou garantirem a execução, sob pena de penhora,
inclusão no BNDT, CNIB e SERASA.
8. Decorrido "in albis" o prazo fixado no item 7, iniciem-seos atos
executivos
pelo
valor
da
dívida
contra
o(s)
executado(s),CONSORCIO BARRA DO PARI e AGROPECUÁRIA
GLOBAL LTDA - ME, mediante o cadastro deste processo no
Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB.
Intimado(s)/Citado(s):
9. Aguarde-se a resposta ao bloqueio no prazo de 05 dias.
- CONSORCIO BARRA DO PARI
10. Sendo frutífera a diligência acima com a garantia da dívida,
junte-se o(s) extratos da(s) conta(s) referente(s) ao(s) valor(es)
bloqueado(s) e proceda a interrupção do bloqueio no sistema
PODER JUDICIÁRIO
SABB.
JUSTIÇA DO TRABALHO
11. Após, tornem os autos conclusos para DECISÃO a fim de
registrar a movimentação processual e prosseguimento dos atos
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
executórios.
CONSORCIO BARRA DO PARI
seguir:
DESPACHO
1. Diante da manifestação da parte autora sob id f847779, passo a
deliberar.
2. Por ora, deixo de determinar o cumprimento da obrigação de
fazer (anotação da CTPS), com base na Resolução CNJ 313/2020 e
Portaria TRT SGP 059/2020, as quais dispõem sobre medidas
temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo
coronavírus (COVID-19).
3. Considerando que as 1ª, 5ª, 6ª e 7ª executadas encontram-se em
recuperação judicial, a competência desta Especializada estende-se
tão somente até a apuração do quantum devido, nos termos do
artigo 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, tornando-se competente o Juízo
da Recuperação Judicial para o prosseguimento da execução em
face das citadas empresas.
4. Entretanto, tendo em vista a condenação solidária de todas as
reclamadas, determino o prosseguimento da execução em face das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149635
VARZEA GRANDE/MT, 13 de abril de 2020.
DEUZELIA ALVES DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000410-37.2018.5.23.0107
RECLAMANTE
JURANDIR OLIVEIRA DE BARROS
ADVOGADO
Ariane Martins Fontes(OAB: 11423B/MT)
ADVOGADO
MICHELLE REGINA DE PAULA
ZANGARINI DORILEO(OAB: 9612O/MT)
RECLAMADO
GLOBAL EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS GUAICURUS
LTDA
ADVOGADO
RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB:
13371-O/MT)
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRÊS
IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
