3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
979
RECLAMANTE
MIRIAMAR RIBEIRO DA SILVA
MORAES
DEBORA RODRIGUES
MARCANTONIO(OAB: 15921-O/MT)
ROSANA SILVA ARAUJO(OAB: 23469
-O/MT)
HELP VIDA PRONTO SOCORRO
MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP
OSMAR SCHNEIDER(OAB: 2152B/MT)
Fábio Schneider(OAB: 5238/MT)
COOPERATIVA DE PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM
VITOR MARTINELLI DE
MENDONCA(OAB: 13082-O/MT)
jose diogo dutra filho(OAB: 12960/MT)
PATRICK ROBERTO DEPINE
Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADI 5.867/DF, ADI
6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF. Como se observa a partir do
ADVOGADO
voto do Ministro Gilmar Mendes, seguido pela maioria, foi dada
ADVOGADO
“interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art.
RECLAMADO
899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017” para
ADVOGADO
“considerar que à atualização dos créditos decorrentes de
condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas
ADVOGADO
RECLAMADO
judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que
sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção
ADVOGADO
monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações
cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-
ADVOGADO
PERITO
judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Intimado(s)/Citado(s):
Código Civil).”
- COOPERATIVA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
CUIABA/MT, 31 de outubro de 2021.
AGUINALDO LOCATELLI
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000696-68.2020.5.23.0002
RECLAMANTE
MIRIAMAR RIBEIRO DA SILVA
MORAES
ADVOGADO
DEBORA RODRIGUES
MARCANTONIO(OAB: 15921-O/MT)
ADVOGADO
ROSANA SILVA ARAUJO(OAB: 23469
-O/MT)
RECLAMADO
HELP VIDA PRONTO SOCORRO
MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP
ADVOGADO
OSMAR SCHNEIDER(OAB: 2152B/MT)
ADVOGADO
Fábio Schneider(OAB: 5238/MT)
RECLAMADO
COOPERATIVA DE PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM
ADVOGADO
VITOR MARTINELLI DE
MENDONCA(OAB: 13082-O/MT)
ADVOGADO
jose diogo dutra filho(OAB: 12960/MT)
PERITO
PATRICK ROBERTO DEPINE
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAMAR RIBEIRO DA SILVA MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas para ciência da realização da perícia,
conforme documento Id. d9fc243.
CUIABA/MT, 01 de novembro de 2021.
FERNANDO LUIZ MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000696-68.2020.5.23.0002
RECLAMANTE
MIRIAMAR RIBEIRO DA SILVA
MORAES
ADVOGADO
DEBORA RODRIGUES
MARCANTONIO(OAB: 15921-O/MT)
ADVOGADO
ROSANA SILVA ARAUJO(OAB: 23469
-O/MT)
RECLAMADO
HELP VIDA PRONTO SOCORRO
MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP
ADVOGADO
OSMAR SCHNEIDER(OAB: 2152B/MT)
ADVOGADO
Fábio Schneider(OAB: 5238/MT)
RECLAMADO
COOPERATIVA DE PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM
ADVOGADO
VITOR MARTINELLI DE
MENDONCA(OAB: 13082-O/MT)
ADVOGADO
jose diogo dutra filho(OAB: 12960/MT)
PERITO
PATRICK ROBERTO DEPINE
Ficam as partes intimadas para ciência da realização da perícia,
Intimado(s)/Citado(s):
conforme documento Id. d9fc243.
- HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA EPP
CUIABA/MT, 01 de novembro de 2021.
FERNANDO LUIZ MEDEIROS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000696-68.2020.5.23.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173466
