2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
210
Participam deste julgamento:
Acórdão
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
Processo Nº RO-0024341-87.2017.5.24.0071
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
ANDREIA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO
KELLY TATIANE GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 12987/MS)
RECORRIDO
APE1 PLANTIO DE FLORESTA
EXOTICA S.A.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- APE1 PLANTIO DE FLORESTA EXOTICA S.A.
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso, bem como
das contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
condenar a ré ao pagamento da indenização decorrente da
PODER JUDICIÁRIO
estabilidade provisória da reclamante, a partir da dispensa até cinco
JUSTIÇA DO TRABALHO
meses após o parto, consoante se apurar em regular fase de
liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador
Marcio Vasques Thibau de Almeida (relator).
Com fulcro na letra "d" do inciso II da Instrução Normativa nº 3/93
do C. TST, arbitrar o novo valor provisório da condenação em R$
13.000,00, fixando as custas processuais em R$ 260,00 (duzentos
PROCESSO nº 0024341-87.2017.5.24.0071 (RO)
reais), a cargo da reclamada.
ACÓRDÃO
Campo Grande, 21 de maio de 2019.
1ª TURMA
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : ANDREIA SANTOS DOS ANJOS
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
Relator
Advogado : KELLY TATIANE GONCALVES DOS SANTOS
Recorrido : APE1 PLANTIO DE FLORESTA EXOTICA S.A.
Advogado : MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134977
