3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
CONSORCIO ENCALSO-ENGEVIXKALLAS
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
ASSOCIACAO BAIRRO
SUSTENTAVEL
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO DAMHA - MARIO
FRANCO
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
AD EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
AGRO PECUARIA SANTO ANTONIO
DE MIRANDOPOLIS LTDA
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO SARAPUI
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA ACUCAR E ALCOOL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO PAVUNA
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO RESIDENCIAL DAMHA
ILHA NORTE
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO ENCALSO - S/A
PAULISTA - SENPAR (GAS - RIO
CLARO)
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO ENCALSO STEMAG
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO ENCALSO - COWAN
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
CONSORCIO ENCALSO - S/A
PAULISTA - SENPAR (GAS JAGUARIUNA)
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA SANTA MONICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA URBANIZADORA E
CONSTRUTORA LTDA
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA FILHOS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA AGRONEGOCIOS
PARTICIPACOES S.A.
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162964
972
ADVOGADO
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA.
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
JOELSON SILVA CRUZ
JUCINEIDE ALMEIDA DE
MENEZES(OAB: 12859/MS)
MONARA MENEZES NEVES(OAB:
18695/MS)
ALEXANDRE YAMAZAKI(OAB:
12879/MS)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA- MARILIA II SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0025490-93.2015.5.24.0005 (AP)
ACÓRDÃO
2ª TURMA
Relatora: Juíza Convocada NEIVA MÁRCIA CHAGAS
Agravante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO
PAULO I - SPE LTDA. E OUTROS
Advogado: Hernani Krongold
Agravado: JOELSON SILVA CRUZ
Advogado: Alexandre Yamazaki e outras
Origem: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
REUNIÃO
DE
EXECUÇÕES.
MESMO
DEVEDOR.
POSSIBILIDADE
1. O art. 28 da Lei 6.830/80, aplicado subsidiariamente ao processo
do trabalho por força do art. 889 da CLT, confere ao juiz da
execução a faculdade de reunir os processos do mesmo devedor.
2. Tal providência confere maior celeridade e efetividade aos
processos, no interesse de todos os exequentes, assegurando,
pois, o princípio da razoável duração do processo, previsto no art.
5°, LXXVIII, da CF/88.