3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
598
SANDRA PEREIRA DOS SANTOS
BANDEIRA(OAB: 5730/MS)
MARIA LUIZA LOPEZ DE LIMA
SERGIO MAIDANA DA SILVA(OAB:
5421/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Participaram deste julgamento:
- MUSTAFA ABDER RAHMAN GHERBIN FILHO
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Turma); e
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Convocado Luiz Divino Ferreira.
JUSTIÇA DO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
PROCESSO nº 0172800-29.2003.5.24.0004 - AP
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso, recebendo
-o como embargos à execução com base no princípio da
ACÓRDÃO
fungibilidade e, no mérito, provê-lo parcialmente, nos termos do
voto do Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Relator).
2ª Turma
Custas de R$ 44,26 pela recorrente.
Campo Grande, MS, 20 de abril de 2021.
RELATOR : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA
FILHO
Francisco das C. Lima Filho
ADVOGADO : João Francisco Suzin e outro
AGRAVADO : MARIA LUIZA LOPEZ DE LIMA
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO : Sergio Maidana Da Silva
AGRAVADO : GRANDOURADOS CORRETORA
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 23 de abril de 2021.
DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZACAO LTDA
ADVOGADO : Sandra Pereira Dos Santos
Bandeira
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0172800-29.2003.5.24.0004
Relator
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
TERCEIRO
MUSTAFA ABDER RAHMAN
INTERESSADO
GHERBIN FILHO
ADVOGADO
DANIEL POMPERMAIER
BARRETO(OAB: 12817/MS)
ADVOGADO
JOÃO FRANCISCO SUZIN(OAB:
15972/MS)
TERCEIRO
FLAVIA MARIA PEREIRA FERRAZ
INTERESSADO
ADVOGADO
NILTON ALVES FERRAZ(OAB:
4017/MS)
TERCEIRO
RENATO SOUZA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
NILTON ALVES FERRAZ(OAB:
4017/MS)
ADVOGADO
ALINE DANIELLI SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 18015/MS)
AGRAVADO
GRANDOURADOS CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA E
CAPITALIZACAO LTDA
ADVOGADO
MARIA DE LURDES RONDINA
MANDALITI(OAB: 134450/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165731
TERCEIRO INTERESSADO: MUSTAFA ABDER RAHMAN
GHERBIN FILHO
TERCEIRO INTERESSADO: RENATO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Aline Danielli Souza De Oliveira
TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIA MARIA PEREIRA FERRAZ
ADVOGADO : Nilton Alves Ferraz
Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo
Grande - MS
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL ARREMATADO. PLURALIDADE
DE ARREMATANTES. HOMOLOGAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DE
ÁREA ARREMATADA. REGULAR INTIMAÇÃO DOS
ARREMATANTES. Regularmente intimados os arrematantes para
