3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
atribuído à causa (f. 268), o que representa na época da propositura
983
Desembargador do Trabalho
da ação (10.1.2020) R$ 10.377,15 (R$ 103.875,44 x 9,99%).
Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita
(sentença - f. 271), e sem perder de vista a gravidade da conduta
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 04 de junho de 2021.
negativa do autor, reduzo o percentual da multa para 5% mantendo
base de cálculo.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Dou parcial provimento ao recurso.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024619-69.2015.5.24.0003
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
WESLEY DE ABREU COLMAN
ADVOGADO
OTONI CESAR COELHO DE
SOUSA(OAB: 5400/MS)
ADVOGADO
JULIO CESAR FANAIA BELLO(OAB:
6522/MS)
ADVOGADO
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA
DE SOUSA(OAB: 5410/MS)
ADVOGADO
MARIMEA DE SOUZA PACHER
BELLO(OAB: 6635/MS)
RECORRIDO
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
MULTI ENERGISA SERVICOS S.A
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
Relator
POSTO ISSO
Intimado(s)/Citado(s):
Participaram deste julgamento:
- WESLEY DE ABREU COLMAN
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Turma); e
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador João Marcelo Balsanelli.
JUSTIÇA DO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
PROCESSO nº 0024619-69.2015.5.24.0003 - ROT
unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos e das
contrarrazões e, no mérito: a) dar parcial provimento ao recurso
ACÓRDÃO
da ré B&K CALÇADOS LTDA.-ME para excluir a condenação
relativa a multa de 40% do FGTS e alterar a data da rescisão
2ª Turma
contratual; b) dar parcial provimento ao recurso do autor para
reduzir a multa por litigância de má-fé para 5% do valor da causa,
nos termos do voto do Desembargador João Marcelo Balsanelli
(relator). Ressalvas do Desembargador Francisco das C. Lima
Filho.
Mantido o valor da condenação.
Relator
: Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente
: WESLEY DE ABREU COLMAN
Advogados
: Júlio César Fanaia Bello e outros
Recorridas
: 1) MULTI ENERGISA SERVIÇOS S.A.
2) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
Campo Grande, MS, 2 de junho de 2021.
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
: 1) Renato Doriyuke Dote e outros
2) Guilherme Antônio Batistoti e outros
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167785
Origem
: 3ª vara do Trabalho de Campo Grande - MS
