3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
Relator
grau, mantida por seus próprios fundamentos.
Declara-se inexistir violação aos referidos dispositivos legais e
RECORRENTE
ADVOGADO
constitucionais, reforçando-se que foi adotada tese explícita a
respeito da matéria e fundamentado a contento o posicionamento
RECORRENTE
ADVOGADO
defendido.
ADVOGADO
Nego provimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
102
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RUMO MALHA OESTE S.A.
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
MANOEL SOUZA DA SILVA
NEY DE AMORIM PANIAGO(OAB:
11793/MS)
SHERLLA AMORIM OLIVEIRA(OAB:
15765/MS)
RUMO MALHA OESTE S.A.
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
MANOEL SOUZA DA SILVA
NEY DE AMORIM PANIAGO(OAB:
11793/MS)
SHERLLA AMORIM OLIVEIRA(OAB:
15765/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL SOUZA DA SILVA
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0025043-34.2017.5.24.0006 (ED)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Embargante : RUMO MALHA OESTE S.A
Juiz Júlio César Bebber.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório, conhecer do recurso de embargos de
declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
Advogado : HERALDO JUBILUT JUNIOR
Embargado : Acórdão de ID 0acae45
Parte Contrária : MANOEL SOUZA DA SILVA
Advogado : SHERLLA AMORIM OLIVEIRA
Origem : 6ª Vara Do Trabalho de Campo Grande - MS
voto do Juiz Convocado Júlio César Bebber (relator).
Campo Grande, 30 de novembro de 2021.
JÚLIO CÉSAR BEBBER
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0025043
Juiz Convocado
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 06 de dezembro de 2021.
-34.2017.5.24.0006-ED) tendo como partes as acima indicadas.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em
face do acórdão de ID 0acae45.
Sustenta a existência de omissão no julgado, requerendo que o
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0025043-34.2017.5.24.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175242
vício seja sanado.
É o relatório.
VOTO
