3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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INTIMAÇÃO
sucumbência em sentido estrito, razão pela qual é incabível o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54b0087
pagamento dos honorários advocatícios previstos no
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
art. 791-A, caput, da CLT em tais hipóteses (TST-RR-923-
Por se tratar de ação de produção de provas (CPC, arts. 381 e
63.2019.5.12.0046, 5ª Turma, Rel. Min. Breno Medeiros, julg.:
seguintes) e os autos eletrônicos, determino o arquivamento da
7.4.2021).
ação.
Custas processuais no importe de R$ 22,00 calculado sobre o valor
Como anteriormente mencionado, na ação autônoma de produção
da causa, dispensada por ser o autor beneficiário da justiça gratuita,
antecipada de provas não existe litiscontestatio, tampouco
o que ora reconheço.
sucumbência em sentido estrito, razão pela qual é incabível o
Intimem-se as partes.
pagamento dos honorários advocatícios previstos no
Após, ante a ausência de recurso (CPC, art. 382, §4º), ao arquivo,
art. 791-A, caput, da CLT em tais hipóteses (TST-RR-923-
com as cautelas de praxe.
63.2019.5.12.0046, 5ª Turma, Rel. Min. Breno Medeiros, julg.:
7.4.2021).
Custas processuais no importe de R$ 22,00 calculado sobre o valor
LILIAN CARLA ISSA
da causa, dispensada por ser o autor beneficiário da justiça gratuita,
Juíza do Trabalho Titular
o que ora reconheço.
Intimem-se as partes.
Após, ante a ausência de recurso (CPC, art. 382, §4º), ao arquivo,
com as cautelas de praxe.
LILIAN CARLA ISSA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0024026-76.2022.5.24.0041
REQUERENTE
ADMIR PEREIRA GAMES
ADVOGADO
Ana Paula Toniasso Quintana(OAB:
10915/MS)
REQUERIDO
MOMBUCA AGRO
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MAAROUF FAHD MAAROUF(OAB:
13478/MS)
Processo Nº ATOrd-0024442-15.2020.5.24.0041
AUTOR
ANDRE LUIZ QUIDA MARQUES
ADVOGADO
SANDRA PADILLA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 10937/MS)
RÉU
VETORIAL MINERACAO S.A
ADVOGADO
Laura Barbosa Rodrigues(OAB:
17424/MS)
ADVOGADO
ANDREA GOLEGA ABDO(OAB:
9596/MS)
RÉU
BONINI LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666/MS)
ADVOGADO
LUCAS ORSI ABDUL AHAD(OAB:
15582/MS)
PERITO
MARCELO FRANCA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BONINI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
- VETORIAL MINERACAO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- MOMBUCA AGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc29d5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54b0087
LILIAN CARLA ISSA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Juíza do Trabalho Titular
Por se tratar de ação de produção de provas (CPC, arts. 381 e
seguintes) e os autos eletrônicos, determino o arquivamento da
ação.
Como anteriormente mencionado, na ação autônoma de produção
antecipada de provas não existe litiscontestatio, tampouco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180840
Processo Nº ATOrd-0024442-15.2020.5.24.0041
AUTOR
ANDRE LUIZ QUIDA MARQUES
ADVOGADO
SANDRA PADILLA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 10937/MS)
RÉU
VETORIAL MINERACAO S.A
