1706/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1941
da
JUSTIÇA DO TRABALHO
mesma lei, incluído pela Medida Provisória nº 670, de 2015. Deverá
2ª Vara do Trabalho de Passos
o
ENDEREÇO: R. Antônio José dos Santos, 135, 1º andar - Passos -
autor, ainda, no prazo de 05 dias, trazer aos autos sua CTPS, a
MG
fim
Nro Único TST : 00174-2012-101-03-00-2
de que sejam procedidos os registros determinados. Por sua vez,
Nro Único CNJ : 0000174-71.2012.503.0101
deverá
RECLAMANTE
: Fernando Jose Miguel Junior
a primeira reclamada, no prazo 05 dias, fornecer as guias CD, sob
RECLAMADO
: Operacional Consultoria e Servicos de
as
Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.- Me
penas fixadas na sentença exequenda. Passos,13 de abril de 2015.
EXPEDIENTE 00120/15
(a)
A Exma. Dra. Maria Raimunda Moraes, Juíza DA VARA DO
Dra. Maria Raimunda Moraes Juíza do Trabalho". E, para que
TRABALHO, na
chegue ao
forma da lei,
conhecimento de todos, passou-se o presente expediente, que
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
será
ou dele
afixado no quadro de avisos desta Vara e divulgado/publicado no
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Diário
não
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
sabido fica, por meio deste, a primeira reclamada
Eu, servidor(a) Ludmila Maria Piantino Andrade, pelo(a)
OPERACIONAL
Secretário(a)
CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
Marcelo Zaparoli, subscrevi o presente edital para publicação
OBRA LTDA. ME (CNPJ
(Ato
07.596.420/0001-21) INTIMADA a tomar ciência do inteiro teor
Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 15 dias do mês de
do
Abril
despacho no. 04100/15, cujo dispositivo passo a descrever:
de 2015.
"Vistos,
Ass. Dra. Maria Raimunda Moraes
etc...Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias,
Juíza DA VARA DO TRABALHO
apresentar seus cálculos de liquidação, em conformidade com
Edital
os
Processo Nº 0000430-14.2012.5.03.0101
Provimentos 03/91 e 04/2000 da Egrégia Corregedoria Regional.
Processo Nº 00430/2012-101-03-00.1
Os
cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo, na
RECLAMANTE
RECLAMADO
Maria Luciane Duarte Araujo
Ricardo Bueno Cpf 835.719.906-25 Me
forma
estabelecida no artigo 1o., parágrafos 1o. e 2o. do Provimento
04/2000, sob pena de não recebimento dos mesmos (artigo 2o.
2ª Vara do Trabalho de Passos
do
Provimento 04/2000). Havendo a
JUSTIÇA DO TRABALHO
incidência
de
previdenciárias e de imposto de renda, deverá
contribuições
a
parte,
obrigatoriamente, sob as mesmas penas acima mencionadas,
ENDEREÇO: R. Antônio José dos Santos, 135, 1º andar - Passos MG
Nro Único TST : 00430-2012-101-03-00-1
Nro Único CNJ : 0000430-14.2012.503.0101
informar a
BASE DE CÁLCULO de tais parcelas. Deverá a parte observar,
conforme a
RECLAMANTE
: Maria Luciane Duarte Araujo
RECLAMADO
: Ricardo Bueno Cpf 835.719.906-25 Me
EXPEDIENTE 00119/15
hipótese, as regras para apuração do Imposto de Renda previstas
A Exma. Dra. Maria Raimunda Moraes, Juíza DA VARA DO
no
artigo 12-A da Lei 7713/88, incluído pela
MP
497/10 (DOU de
28/07/2010), convertida na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B,
TRABALHO, na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84271
