2001/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1512
PROCESSO: 0011936-72.2013.5.03.0029
RÉU: RÉU: W & F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: EWERTON ANTUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RÉU: RÉU: BELVEDER CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME e outros
O(A) Doutor(a)MARITZA ELIANE ISIDORO , Juiz(íza) da 1ª Vara
do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0010592-56.2013.5.03.0029 , entre partes:AUTOR: RAFAEL
SILVA PIGAIANI e outros , autor, e RÉU: W & F INDUSTRIA E
A Doutora MARITZA ELIANE ISIDORO, Juíza da 1ª Vara do
COMERCIO LTDA e outros (2) réu, estando o réu FARLEI
Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o presente virem
MIRANDA GOMES - CPF: 938.979.446-34 e FLAVIO MIRANDA
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
GOMES - CPF: 925.074.096-49 em lugar ignorado, ficam
0011936-72.2013.5.03.0029 , entre partes:AUTOR: EWERTON
INTIMADOS pelo presente edital para contraminutarem Agravo
ANTUNES , autor, e RÉU: BELVEDER CONSTRUCAO
de Petição, no prazo legal.
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros réu,
estando o réu/ré em lugar ignorado, fica INTIMADO a tomar
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
ciência do despacho abaixo , devendo tomar as providências
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
determinadas:
costume, na sede desta Vara.CONTAGEM, 16 de Junho de 2016.
Eu, RAFAEL ROCHA DOS SANTOS, técnico judiciário digitei, e
"Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada por EDITAL, para
assino o presente.
cálculos no prazo COMUM de 10 dias, observados os termos do
Provimento 04/00 da Corregedoria Regional, bem como a Instrução
Edital
Processo Nº RTOrd-0011936-72.2013.5.03.0029
AUTOR
EWERTON ANTUNES
ADVOGADO
JAIRO PEREIRA(OAB: 122853/MG)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
FELIPE ATALA INACIO(OAB:
106692/MG)
RÉU
BELVEDER CONSTRUCAO
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA - ME
Normativa RFB n. 1127/11 e 1500/14, quanto ao IRRF, facultando
à reclamada o depósito imediato da parte que entender devida à
Previdência Social, anexando aos autos, cópia do documento
fornecido pela Previdência Social se lhe for concedido
parcelamento das respectivas contribuições, bem como sua opção
pelo SIMPLES. Os cálculos deverão ser apresentados com
memória e resumo geral, na forma estabelecida no art. 1º,
parágrafo 1º e 2º, do Provimento 04/2000, sob pena de não
Intimado(s)/Citado(s):
recebimento ( art. 2º do Provimento 04/2000).
- BELVEDER CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
Em face da Recomendação nº CR/VCR/02/2016 deste Regional, no
sentido de que os Juízes em exercício na Primeira Instância "não
autorizem, em
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
nenhuma hipótese, a liberação de créditos,
originalmente destinados às
contas vinculadas do FGTS,
JUSTIÇA DO TRABALHO
diretamente aos trabalhadores, seja por meio de acordo ou no
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
curso da execução", as partes deverão constar em separado, no
1ª Vara do Trabalho de Contagem
resumo geral dos cálculos (Provimento 04/2000), todas as parcelas
referentes ao FGTS, as quais deverão, quando da quitação do
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
débito, ser depositadas na conta vinculada do autor.
As partes deverão ainda, nos 10 dias subsequentes, se manifestar,
reciprocamente, acerca dos cálculos apresentados pela parte
TEL.:
(31) 33991612 -
EMAIL: vt1.contagem@trt3.jus.br
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96628
contrária, sob pena de preclusão."
