2049/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 144503/MG)
LEANDRO COTTA ALMEIDA(OAB:
140985/MG)
WELLINGTON DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 130029/MG)
FAC DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME
RAFAEL CAMPOS BONFIM E
SILVA(OAB: 99822/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
1923
Vistos etc.
A autora novamente requer a antecipação dos efeitos da tutela,
pleiteando sua reintegração ao emprego sob o fundamento de
encontrar-se afastado com benefício B-91.
Em 3/8/2015, no curso do aviso prévio indenizado, a autarquia
Intimado(s)/Citado(s):
- FAC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME
previdenciária (único órgão legalmente habilitado ao
reconhecimento da natureza ocupacional do afastamento do
segurado) concedeu à autora o auxílio-doença acidentário, o que,
por si só, a meu ver, garante o emprego ao trabalhador por doze
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
meses após a alta.
O TRCT (fl.34) e a comunicação do INSS (fl.89 ) comprovam a
verossimilhança das alegações.
Há fundado receio de dano de difícil reparação caso mantido o
Vistos etc.
Defiro o pedido de intimação do sr. perito para prestar os
esclarecimentos contidos nos itens 1 e 2 da petição de ID 92cb700.
Os demais itens são novas indagações, pelo que mantenho
encerramento contratual, pois a espera pela instrução processual
pode levar ao agravamento da situação de desequilíbrio financeiro
da autora.
os termos do despacho de ID b4f1633.
Destarte, defiro os efeitos da antecipação da tutela jurisdicional de
Intimem-se o perito e o reclamado.
urgência, com fulcro nos arts. 294 e ss. do NCPC, determinando ao
JUIZ DE FORA, 22 de Agosto de 2016.
réu proceda à reintegração da reclamante ao emprego, com sua
inclusão na folha de pagamento e quitação dos salários vencidos e
LEVERSON BASTOS DUTRA
vincendos (incluindo auxílio cesta alimentação, auxílio-refeição,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
complemento do benefício previdenciário, nos moldes das CCTs e
Intimação
restabelecimento do plano de saúde) dos quinze primeiros dias de
Processo Nº RTOrd-0010690-43.2015.5.03.0038
AUTOR
FERNANDA SANTANA MOCO
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
ADVOGADO
VINICIUS LUCAS BATISTA(OAB:
125614/MG)
PERITO
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
afastamento e do término deste ao efetivo cumprimento da
obrigação de fazer, nos exatos moldes anteriores à dispensa, no
prazo improrrogável de 48 horas após intimação para tanto, sob
pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em prol dela.
Intimem-se.
JUIZ DE FORA, 19 de Agosto de 2016
LEVERSON BASTOS DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010809-67.2016.5.03.0038
AUTOR
RONALDO LEOPOLDINO JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE SQUIZZATO DE
OLIVEIRA(OAB: 145418/MG)
RÉU
RUDIELLE DE LIMA SERPA
11014190754
ADVOGADO
CARLOS JOSE DIAS DA SILVA(OAB:
66724/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA SANTANA MOCO
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98840
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO LEOPOLDINO JUNIOR
- RUDIELLE DE LIMA SERPA 11014190754
