2156/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
ADVOGADO
RENATO GARCIA DE ARAUJO(OAB:
113586/MG)
1911
ADVOGADO
MARINA RIBEIRO FIGUEREDO
VALDETARO(OAB: 153484/RJ)
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CAROLINA ALICE DA CRUZ
ROCHA(OAB: 157540/MG)
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881/MG)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIARDE JOSE DE OLIVEIRA
- RECONP ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
- INVEPAR
- RAYANNE MICHELE DE BARROS RICARDO
CERTIDÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico, para os devidos fins, que nesta data consultei o saldo da
conta judicial nº 099.042.01520023-5 e constatei que a
transferência determinada no despacho id nº 8f664f5 ainda não foi
efetuada pela CEF. Em 25/01/2017. ISABELA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
MANGUALDE POUBEL - Técnico Judiciário.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Barbacena
Avenida Bias Fortes, 563, Centro, BARBACENA - MG - CEP: 36200
DESPACHO PJe-JT
-068
TEL.: (32) 33310608 - EMAIL: vt1.barbacena@trt3.jus.br
Vistos etc.
PROCESSO: 0010071-46.2016.5.03.0049
Tendo em vista o teor da certidão supra, encaminhe-se novamente
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
o despacho/Ofício id nº 8f66475 à CEF, determinando apresentação
de resposta no prazo de 15 dias.
AUTOR: RAYANNE MICHELE DE BARROS RICARDO
RÉU: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros
Oportunamente, cumpra-se o último parágrafo do despacho
supracitado.
Como medida de economia e celeridade processuais, uma via deste
Relatório
despacho servirá como Ofício à CEF.
Rayanne Michelle de Barros Ricardo apresentou Embargos de
Declaração, alegando contradição na sentença, pois foi rejeitado o
pedido de pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, embora as
BARBACENA, 25 de Janeiro de 2017.
verbas resilitórias tenham sido pagas a destempo.
Concessionária Via 040 S/A também apresentou Embargos de
ANSELMO JOSE ALVES
Declaração, alegando contradição no julgado, pois foi condenada a
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pagar feriados de forma dobrada, embora não tenha havido pedido
Decisão
da autora nesse sentido. Afirmou que a sentença fundamentou o
Processo Nº RTOrd-0010071-46.2016.5.03.0049
AUTOR
RAYANNE MICHELE DE BARROS
RICARDO
ADVOGADO
DALMO TARCISIO GOMES(OAB:
74038/MG)
RÉU
INVEPAR
ADVOGADO
DENISE COUTINHO VALENTE(OAB:
152981/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103535
deferimento dos feriados com base na Súmula 444 do TST, mas
não definiu se houve ou não labor em tais dias. Sustentou omissão
no julgado, porque não houve análise do pedido de
compensação/dedução de parcelas já pagas sob o mesmo título
pela empregadora. Alegou que a autora requereu o pagamento do
