2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
3680
demonstram o pagamento das horas extras eventualmente
DESTINATÁRIO: SIMONE APARECIDA GONCALVES AMARAL -
prestadas sendo certo que o reclamante não apontou quaisquer
ME
diferenças devidas.
Nesses termos, improcede o pedido de descaracterização da
PROCESSO: 0011807-76.2016.5.03.0186
jornada 12x36, e, com consequência, improcedem as horas extras
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e reflexos.
AUTOR: AUTOR: ANDREA MARCIA DE JESUS MEDEIROS
Diante do desfecho da lide, indefiro a expedição de ofícios
RÉU: RÉU: SIMONE APARECIDA GONCALVES AMARAL - ME e
almejada.
outros (2)
Justiça Gratuita
Com base na declaração de hipossuficiência exibida, que usufrui de
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
presunção juris tantum, não infirmada por qualquer outro elemento
nos autos, defiro a justiça gratuita ao reclamante, com lastro no
artigo 790, parágrafo 3º da CLT.
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do art. 203, § 4º do
III- Dispositivo
CPC, c/c o art. 769 da CLT,
fica V. Sa. intimado para receber e anotar a CTPS da reclamante,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
conforme sentença
WELBERT FELISBERTO FAUSTINO em face de GOL
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., conforme os fundamentos
que integram este dispositivo.
Em 10 de Fevereiro de 2017.
Concedida a justiça gratuita ao reclamante.
ANNA CAROLINA DE CAMARGO BELTRAO
Isento o reclamante de recolher custas de R$ 684,26 sobre R$
Decisão
34.213,65, valor atribuído à causa.
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE, 8 de Fevereiro de 2017.
ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTSum-0011807-76.2016.5.03.0186
AUTOR
ANDREA MARCIA DE JESUS
MEDEIROS
ADVOGADO
MAURILIO RAMOS DE SA(OAB:
95196/MG)
RÉU
SIMONE APARECIDA GONCALVES
AMARAL
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARROTE(OAB:
64547/MG)
RÉU
SIMONE APARECIDA GONCALVES
AMARAL - ME
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARROTE(OAB:
64547/MG)
RÉU
RONALDO DO NASCIMENTO
AMARAL
ADVOGADO
LUCIANA MARIA BARROTE(OAB:
64547/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE APARECIDA GONCALVES AMARAL - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104164
Processo Nº RTSum-0011842-36.2016.5.03.0186
AUTOR
ANTONIO SERGIO DE ANDRADE
RIBEIRO
ADVOGADO
KENIA LUCIA DO AMARAL(OAB:
60734/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SHIGEAKI DUARTE(OAB:
165857/MG)
RÉU
FUNDACAO SAUDE ITAU
ADVOGADO
RODRIGO SHIGEAKI DUARTE(OAB:
165857/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SERGIO DE ANDRADE RIBEIRO
- FUNDACAO SAUDE ITAU
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo nº 00118423620165030186
EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.
EMBARGADO: ANTONIO SERGIO ANDRADE RIBEIRO