2182/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4259
execução solicitada pela parte exequente.
Corolário do exposto, deverá ser descadastrada a UNIÃO (PF.MG),
UBA, 6 de Março de 2017
que implicou em intimação da PROCURADORIA FEDERAL EM
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
MINAS GERAIS e devidamente cadastrada e intimada a
[FERNANDA COSTA MARQUES]
PROCURADORIA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, que é
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
competente para defender a UNIÃO FEDERAL.
View.seam
17030614115967400000040108118
Por oportuno, é pertinente informar que a PROCURADORIA DA
UNIÃO EM MINAS GERAIS está situada na Rua Santa Catarina,
DESPACHO
480, 23º andar, Belo Horizonte/MG.
Vistos etc.
J. aos autos,
Diante do noticiado acima, intime-se a exequente para requerer o
Pede deferimento.
que lhe aprouver, no prazo de 10 dias.
UBA, 6 de Março de 2017.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[EURICO SIQUEIRA ALVIM]
DAVID ROCHA KOCH TORRES
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
View.seam
17022213414057100000039616553
DESPACHO
Processo Nº RTSum-0010217-63.2017.5.03.0078
AUTOR
MARIA CRISTINA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DO ROSARIO
NASCIMENTO(OAB: 114594/MG)
RÉU
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DE UBA E REGIAO SIMSAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
- MARIA CRISTINA NASCIMENTO
Diante do noticiado acima, notifique-se a União Federal, no
endereço acima informado, por mandado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
UBA, 6 de Março de 2017.
DAVID ROCHA KOCH TORRES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010114-27.2015.5.03.0078
AUTOR
JESUINA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSIANE PERON MEDICE(OAB:
141597/MG)
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA
MEDICE(OAB: 147778/MG)
RÉU
SABRINA KELLY GUIMARAES - ME
VISTOS ETC.
O exame dos autos eletrônicos permite afirmar que a autora ajuizou
a demanda em desacordo com o disposto no no art. 852-A,
parágrafo único da CLT, tendo distribuído a ação no RITO
SUMARÍSSIMO, conforme certidão supra.
Tendo em vista que o autor não observou a correta classificação
judicial da ação, e sendo certo que não há meios para que o próprio
Intimado(s)/Citado(s):
- JESUINA MOREIRA DOS SANTOS
autor, agora, possa corrigir o equívoco, extingue-se o processo sem
julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV do NCPC.
Vale dizer, por oportuno, que aos pressupostos de constituição e
desenvolvimento válido do processo se integram os requisitos
PODER JUDICIÁRIO
formais exigidos pelo novo Processo Judicial Eletrônico, os quais,
JUSTIÇA DO TRABALHO
como visto, não foram observados pela parte.
Certidão - PJe-JT
Certifico que decorreu o prazo de noventa dias da suspensão da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104941
Custas pela reclamantecalculadas sobre o valor dado à causa, das
quais fica isento por demandar sob o pálio da justiça gratuita.
