2324/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1230
MARIANA MACIEL LUNARDI
BRUNO AFONSO CRUZ(OAB:
96480/MG)
WAGNER LEITE FERREIRA(OAB:
91898/MG)
MARCELO SOARES(OAB: 78489/MG)
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
142872/MG)
MARIANNE RABELO COSTA(OAB:
159462/MG)
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
FREDERICO DINIZ VENTURA
IGOR SANTOS SOUZA
RELATÓRIO
ARIANE CAROLINE DE FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré (ID 19b577c),
por meio do qual alega omissão no r. acórdão embargado que
deixou de observar parte da cláusula convencional que autoriza a
adoção do banco de horas com redução de jornadas.
Identificação
Vindo-me distribuídos, ponho-os em mesa, destacando ser esta a
primeira pauta desimpedida, seguindo-se as razões de decidir, para
atender ao comando do art. 93, IX, da CR/88.
PROCESSO nº 0011100-95.2015.5.03.0137 (ED)
EMBARGANTE: DMA DISTRIBUIDORA S.A.
RELATOR: MARCELO LAMEGO PERTENCE
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
EMENTA
Os embargos de declaração opostos pela ré são tempestivos
(acórdão publicado em 12/09/2017, terça-feira, e embargos de
declaração protocolizados em 18/09/2017 - o prazo recursal iniciou-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111564
