2507/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
RECORRIDO
ADVOGADO
DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Embora lícita a contratação de
RECORRIDO
539
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS SA
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118/MG)
KIARA MICHELE LOPES DE
OLIVEIRA BEZERRA(OAB:
132337/MG)
DANIELLE KARINA MACHADO DE
LIMA(OAB: 168878/MG)
RENATO MEDEIROS HERINGER
LISBOA(OAB: 137468/MG)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PATRICIA ALVES COSTA
RAFAEL PACHECO LANES
RIBEIRO(OAB: 152056/MG)
DEVA VEICULOS LTDA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
DANIELLE KARINA MACHADO DE
LIMA(OAB: 168878/MG)
DEBORAH MARIA GLAUSS DE
LIMA(OAB: 168767/MG)
G. H. A. C.
RAFAEL PACHECO LANES
RIBEIRO(OAB: 152056/MG)
J. GARRA SERVICOS DE
VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA
empresa prestadora de serviços de vigilância, a tomadora dos
serviços é responsável subsidiária pelo pagamento dos créditos
trabalhistas, por ter se beneficiado da prestação de serviços,
Intimado(s)/Citado(s):
- J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA
conforme entendimento vertido no item IV da Súmula 331 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela segunda reclamada, excetuada a questão relativa ao
adicional de periculosidade, em arguição de ofício, por desatenção
ao princípio da dialeticidade. Rejeitou a preliminar suscitada e, no
mérito, negou-lhe provimento.
PROCESSO nº 0010084-54.2016.5.03.0143 (RO)
RECORRENTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 02.07.2018
(divulgada no dia 29.06.2018).
RECORRIDOS: PATRÍCIA ALVES COSTA, GUILHERME
HENRIQUE ALVES COSTA, J. GARRA SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA. E DEVA VEÍCULOS LTDA.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0010084-54.2016.5.03.0143
Jessé Claudio Franco de Alencar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120859
ALENCAR
