2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
4591
- CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA
- RODRIGO GOMES SATHLER
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Indefiro a inclusão das empresas LATFOOD COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME e SUPERMERCADO ESQUINÃO DO
Fundamentação
FRANGO EIRELI - ME no polo passivo da lide, tendo em vista que a
documentação obtida pela Consulta ao Cadastro de Clientes do
Vistos os autos.
Sistema Financeiro Nacional - CCS, a qual demonstra a existência
Nos termos do artigo 878 c/c 879 § 2º da CLT, intime-se o(a)
de vínculos de natureza bancária de terceiros com os executados,
RECLAMANTE para, no prazo de 08 dias, apresentar os cálculos de
não é suficiente para comprovar que estes são sócios ocultos ou de
liquidação.
fato, tampouco comprovam a existência de confusão patrimonial,
Na mesma oportunidade, já fica(m) O(S) RECLAMADO(S)
não se justificando a inclusão dos terceiros no polo passivo da
intimado(s) para, em 08 dias, manifestar(em)-se sobre os cálculos
execução.
apresentados e, em caso de discordância, indicar, de forma
No que tange à expedição de ofícios às instituições financeiras,
fundamentada, os itens e valores objeto da discordância, devendo
indefiro o requerimento, uma vez que as medidas pretendidas pelo
apresentar os seus próprios no prazo assinalado.
exequente são realizadas meio do sistema Bacenjud, sendo que tal
Atentem-se as partes que O PRAZO do(a) reclamante iniciará da
procedimento já foi adotado nestes autos (documento Id
intimação deste despacho.
8c754d6).
O do(s) reclamado(s) começará no dia subsequente ao término do
Intime-se o reclamante para tomar ciência deste despacho, bem
do(a) reclamante, independentemente de nova intimação e sob
como para, em 30 dias, oferecer meios efetivos para
pena de preclusão, devendo o(s) reclamado(s) aguardar(em) o
prosseguimento da execução (art.878 da CLT), sob pena de
decurso integral do prazo do(s) autor(s) para sua manifestação.
paralisação do feito pelo prazo de até 02 anos, ciente dos efeitos da
Os cálculos deverão ser apresentados com memória e resumo, em
prescrição intercorrente em razão do descumprimento de
conformidade com os Provimentos da Corregedoria Regional 03/91
determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.
e 04/2000, artigo 1º, §§ 1º e 2º, sob pena de não recebimento (art.
Decorrido o prazo, in albis, fica desde já determinada a paralisação.
2º do Prov. 04/2000).
Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já
Assinatura
determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos
CORONEL FABRICIANO, 24 de Agosto de 2018.
efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de
determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000599-66.2014.5.03.0089
AUTOR
RODRIGO GOMES SATHLER
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
ADVOGADO
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
RÉU
CONENGE - MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RENATA MARTINS GOMES(OAB:
85907/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123218
Assinatura
CORONEL FABRICIANO, 24 de Agosto de 2018.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001509-93.2014.5.03.0089
AUTOR
JERRE ANTONIO VASCONCELOS
ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 89393/MG)
RÉU
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
Ney Jose Campos(OAB: 44243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERRE ANTONIO VASCONCELOS ARAUJO
