2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
Em que pese as manifestações das partes e ante a ratificação do
4902
46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
expert, homologo os cálculos periciais de ID. b6c1f17 - Pág. 13,
0010308-92.2018.5.03.0184
fixando o valor da execução em R$ 255.457,80, nele incluídos os
EXEQUENTE: THIAGO SIQUEIRA COSTA PEREIRA
honorários periciais, os quais arbitro em R$ 2.000,00.
Conforme cálculos homologados, o valor referente às contribuições
EXECUTADO: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
previdenciárias é superior a R$20.000,00. Oportunamente, intime-se
a União(INSS) para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre os
DECISÃO
cálculos homologados e sobre os recolhimentos previdenciários
comprovados.
Cite-se a reclamada, na pessoa do seu procurador, POR
Vistos, etc.
PUBLICAÇÃO, para pagar o valor devido de R$ 255.457,80 ou
nomear bens à penhora para garantir a execução, no prazo de 48
Em que pese a manifestação das partes, homologo os cálculos
horas, sob pena de liberação dos depósitos recursais de
periciais de ID. 39280f8 - Pág. 7, fixando a execução em R$
IDs.56242f2, e525448 e 8a47822 , penhora em relação ao
66.699,80, nela incluídos os honorários periciais, os quais arbitro
restante do débito, nos termos do artigo 880 da CLT e inclusão no
em R$ 1.500,00.
Banco Nacional de Débito Trabalhista e no cadastro de
Fica dispensada a intimação da União(INSS) já que o valor das
inadimplentes do SERASA, nos termos do art. 883-A da CLT.
contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é
Dê-se ciência às partes do teor do despacho.
igual ou inferior ao teto de R$20.000,00 estabelecido na Portaria MF
n. 582/13 publicada em 11 de dezembro de 2013, nos termos da
14/09/2018
Portaria PGF 839/13 publicada em 13 de dezembro de 2013.
Assinatura
Cite-se a reclamada, na pessoa do seu procurador, POR
BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2018.
PUBLICAÇÃO, para garantir a execução, no importe de R$
66.699,80, no prazo de 48 horas.
JANE DIAS DO AMARAL
Caso haja depósito recursal, deverá a reclamada juntar aos autos
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
cópia dos comprovantes, uma vez que não é possível ter acesso ao
processo principal quando ele está nas instâncias superiores.
Registre-se que a garantia do juízo deverá observar a Súmula 417
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0010308-92.2018.5.03.0184
EXEQUENTE
THIAGO SIQUEIRA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA AFONSO PEDRAS(OAB:
109939/MG)
ADVOGADO
JESSICA MOREIRA DE SOUZA(OAB:
157920/MG)
EXECUTADO
TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:
90042/MG)
do TST.
Dê-se ciência às partes do teor do despacho.
13/09/2018
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SIQUEIRA COSTA PEREIRA
- TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
Assinatura
BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2018.
JANE DIAS DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124043
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010299-67.2017.5.03.0184
AUTOR
FERNANDO VIEGAS PEREIRA
ADVOGADO
LEONARDO SALGADO
REZENDE(OAB: 143547/MG)
