2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
3523
presta ao reexame de questões já decididas, mas apenas a sanar
os vícios elencados pelo artigo 1022 do CPC/2015, o que não é o
caso dos autos.
Improcedentes, pois, os recursos.
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
JANINE LOBATO MESQUITA e LT CONSULTÓRIOS MÉDICOS
Assinatura
LTDA, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.
BELO HORIZONTE, 17 de Setembro de 2018.
A fundamentação é parte integrante deste dispositivo.
Intimem-se as partes.
LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL
Encerrou-se.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juíza do Trabalho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2018.
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTSum-0011684-69.2017.5.03.0113
AUTOR
MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIO MARCELO GOMES
LEITE(OAB: 73203/MG)
ADVOGADO
LEONARDO RESENDE DE
OLIVEIRA(OAB: 149462/MG)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA
REAL
ADVOGADO
NAYARA ROSA MAYNARTE
SILVA(OAB: 153548/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL
- MARIA ALVES DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011614-52.2017.5.03.0113
AUTOR
UBALDO FRANCISCO DIAS
ADVOGADO
JOSAN MENDES FERES(OAB:
155915/MG)
RÉU
CTC FRANCHISING S/A
ADVOGADO
Renato de Andrade Gomes(OAB:
63248-D/MG)
RÉU
CASSIO PIRFO DE NORONHA
ADVOGADO
Renato de Andrade Gomes(OAB:
63248-D/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011684-69.2017.5.03.0113
TERMO DE AUDIÊNCIA
Intimado(s)/Citado(s):
Aos 11 dias do mês de setembro de 2018, na sede da 34ª. Vara do
- UBALDO FRANCISCO DIAS
Trabalho de Belo Horizonte - MG, sob a titularidade da Meritíssima
Juíza do Trabalho Dr.ª ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE
PIMENTA, realizou-se a audiência de JULGAMENTO da
PODER JUDICIÁRIO
reclamatória trabalhista ajuizada por MARIA ALVES DOS SANTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
contra CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL.
Apregoadas as partes. Ausentes. Passa-se a decidir:
Fundamentação
I - RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
II - FUNDAMENTOS
Direito intertemporal - inaplicabilidade da Lei 13.467/2017
DESPACHO
Atualmente, o processo é entendido como um diálogo democrático,
no qual os respectivos atores devem cooperar para que a conflito
Vistos, etc.
posto sob análise chegue a bom termo, do que é forte matiz o
Intime-se o reclamante para receber sua CTPS, entregue pela
princípio segundo o qual não é dado ao magistrado proferir decisão
reclamada na Secretaria desta Vara, em 5 dias.
sobre matéria a respeito da qual não se tenha dado às partes
Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124088
