2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
RELATÓRIO
7887
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
A executada apresentou embargos à execução, alegando a
ocorrência de incorreção nos cálculos periciais.
Dada vista ao embargado esse apresentou sua manifestação.
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Preenchidos os pressupostos legais, conhece-se dos Embargos à
Execução.
A embargante sustenta que os cálculos apresentados pelo perito
estão equivocados, ao argumento de que o obreiro, nos autos do
Processo Nº RTOrd-0000409-35.2010.5.03.0060
AUTOR
LUIS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LIDIANE ELISIARIO COSTA(OAB:
113801/MG)
RÉU
GIOVANIA CARDOSO NARDIN
ARRUDA
ADVOGADO
WALTER VIANA COUTO(OAB:
147370/MG)
RÉU
SEBASTIAO SILVINO DE ARRUDA
ADVOGADO
WALTER VIANA COUTO(OAB:
147370/MG)
RÉU
CERAMICA POTIGUAR LTDA - ME
ADVOGADO
WALTER VIANA COUTO(OAB:
147370/MG)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE
INTERESSADO
ITABIRA
processo 1990.001.111912-8, já teve pagas e incorporadas em sua
suplementação as diferenças deferidas pela incorreta aplicação dos
índices de reajustes concedidos janeiro e maio/1993.
Contudo não há nos autos a comprovação da noticiada
litispendência, vez que a executada não colacionou os documentos
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA POTIGUAR LTDA - ME
- GIOVANIA CARDOSO NARDIN ARRUDA
- LUIS GOMES DA SILVA
- SEBASTIAO SILVINO DE ARRUDA
necessários para corroborar suas alegações. Também não se
verifica nos autos a planilha dos cálculos supostamente
homologados no processo 1990.001.111912-8, tampouco a cópia
PODER JUDICIÁRIO
do acordo firmado naquele feito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Frise-se, ainda, que a reclamada sequer suscitou a litispendência
relativa dos aludidos índices durante o processo de conhecimento,
vindo somente agora fazer tal afirmação, sem comprovar suas
Fundamentação
1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA / MG
alegações.
PROCESSO Nº. 0000409-35.2010.5.03.0060
Rejeito.
AUTOR(A): LUIS GOMES DA SILVA
CONCLUSÃO
Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse
RÉUS: CERÂMICA POTIGUAR LTDA, SEBASTIÃO SILVINO DE
ARRUDA e GIOVANIA CARDOSO NARDIN ARRUDA
decisum, conheço dos Embargos à Execução opostos pela
executada FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
Vistos os autos.
SOCIAL VALIA, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos
termos da fundamentação supra.
RELATÓRIO
Custas a cargo da executada, no importe de R$44,26, nos termos
do inciso V do art. 789-A da CLT, com a redação dada pela Lei
Aduz a terceira executada que não deve prosperar a penhora
realizada em seu salário.
10.537/02.
Dada vista ao embargado esse permaneceu inerte.
Intimem-se as partes.
É o breve relatório.
Cristiano Daniel Muzzi
Juiz do Trabalho
FUNDAMENTAÇÃO
Preenchidos os pressupostos legais, conhece-se dos Embargos à
Assinatura
ITABIRA, 2 de Outubro de 2018.
Execução.
Não obstante o CPC estabelecer a impenhorabilidade do salário, tal
previsão não é plenamente compatível com o Processo do trabalho,
face a natureza alimentar das verbas trabalhistas, devendo ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773
