2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
no DEJT dia 15.02.2019 (divulgada no dia 14.02).
601
BANCO BMG SA, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL, UNIÃO FEDERAL (PGF)
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2019
Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº AP-0010153-44.2018.5.03.0005
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
AGRAVANTE
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVANTE
BANCO BMG SA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVANTE
DANIELLA VEIGA MIRANDA MACIEL
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
AGRAVADO
DANIELLA VEIGA MIRANDA MACIEL
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INCORREÇÃO NO
CÁLCULO. É passível de retificação o cálculo de liquidação,
quando não elaborado de acordo com o título executivo e a
legislação vigente.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLA VEIGA MIRANDA MACIEL DE OLIVEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0010153-44.2018.5.03.0005
conheceu dos agravos de petição interpostos; no mérito, sem
divergência, deu provimento parcial ao agravo da Exequente para
AGRAVANTE: DANIELLA VEIGA MIRANDA MACIEL DE
OLIVEIRA, BANCO BMG SA, BMG LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
determinar a retificação do cálculo para que seja apurado FGTS +
40% sobre os valores contabilizados a título de 13º salário, férias +
1/3 (com exceção das indenizadas) e aviso prévio, bem como para
que o débito exequendo seja a atualizado pelo IPCA-E, a partir de
AGRAVADO: DANIELLA VEIGA MIRANDA MACIEL DE OLIVEIRA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130404
25/03/2015; unanimemente, negou provimento aos agravos dos
