2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI
8263
Intime-se o reclamante por seus procuradores.
Nada mais.
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001029155.2019.5.03.0076
Em 30 de abril de 2019, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, sob a direção da
Exmo(a). Juíza BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN,
realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO
SUMARÍSSIMO número 0010291-55.2019.5.03.0076 ajuizada por
ALEXSANDER TAVARES DA COSTA em face de
SUPERMERCADO DOURADAO LTDA.
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
Juíza do Trabalho
Às 08h50min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Ausentes. Último pregão
às 9h.
Ata redigida por RAIMUNDO LUIS ASSUNÇÃO, Secretário(a) de
Audiência.
Diante da ausência injustificada do reclamante ALEXSANDER
TAVARES DA COSTA, determina-se o ARQUIVAMENTO do
presente processo, nos termos do art. 844 da CLT.
Não há falar-se em pagamento de honorários advocatícios em caso
de arquivamento, porque assim não prevê taxativamente a Lei
13.467/17.
Conforme art. 844, par. 2o, da CLT (nos termos da Lei 13467/17),
mesmo que beneficiário da justiça gratuita, é o(a) reclamante
Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraiso
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010886-91.2017.5.03.0151
AUTOR
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO SILVA TERRA(OAB:
135244/MG)
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA MACHADO(OAB:
154090/MG)
RÉU
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
responsável pelo pagamento das custas processuais. Assim, após
o trânsito em julgado e no prazo de 15 dias, previsto na citada
norma consolidada, deverá o(a) reclamante proceder ao
pagamento das custas, no importe de R$537,57 (sobre o valor
dado à causa) ou comprovar que sua ausência ocorreu por
motivo justificável legalmente, sob pena de imediata execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133549
Partes: