2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
11274
Intimado(s)/Citado(s):
Proceda-se à retificação do polo passivo para fazer constar como 1ª
- MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS
Reclamada a empresa METAZ CONSTRUTORA LTDA -ME,
mantendo-se o mesmo CNPJ (vide documentos de fls. 125/126),
na forma da sentença id 0c82d30.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dê-se ciência ao procurador da reclamada/credor de que, no prazo
de 02 anos, poderá requerer nos autos, indicando créditos capazes
de suportar a despesa ou, ainda, demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
CERTIDÃO PJe-JT
gratuidade ao autor, sob pena de extinção, nos termos do §4º, art.
791-A, da CLT.
Dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao arquivo.
Certifico a SUSPENSÃO dos prazos processuais no período de
27/01/20 a 31/01/2020, de acordo com a Portaria TRT/SEIM/0003,
Decorrido o prazo supra sem manifestação, extingue-se a
de 29 de janeiro de 2020 deste Eg. TRT - 3a. Região.
obrigação, mantendo-se os autos no arquivo definitivo.
Certifico que, em 14/02/2020, decorreu o prazo para a interposição
de recursos, havendo, portanto, o trânsito em julgado da sentença,
pelo que faço os autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho.
Montes Claros, 17 de fevereiro de 2020.
MONTES CLAROS, 17 de Fevereiro de 2020.
Amanda Christianne Siqueira
Analista Judiciário
ROSA DIAS GODRIM
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011593-20.2017.5.03.0067
AUTOR
JORGE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RENICE DIAS GONCALVES(OAB:
108481/MG)
RÉU
CONSTRUTORA EPAG LTDA - ME
ADVOGADO
MOISES RAMOS DA SILVA(OAB:
163757/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS
ADVOGADO
EDMILSON PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 156425/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE PIMENTA DE
FIGUEIREDO(OAB: 126220/MG)
ADVOGADO
MAGNO LUIZ MOREIRA
MAGALHAES(OAB: 126547/MG)
TESTEMUNHA
GIDEONI ALVES OLIVEIRA
DESPACHO PJe-JT
Vistos etc.
Tendo em vista o teor da certidão supra, registre-se o trânsito em
julgado da sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147489