3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
1030
EMENTA: INTERESSE DE MENOR. INTERVENÇÃO
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
INDISPENSÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA.
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
NULIDADE DA SENTENÇA. Nos casos em que há interesse de
BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2020.
incapaz, é necessária a intimação do Ministério Público do Trabalho
para atuar no processo. Se o processo tiver tramitado sem
DJALMA JOSE MELGACO
conhecimento do membro do Ministério Público, é nula a sentença e
todos os atos processuais praticados a partir do momento em que
ele deveria ter sido intimado.
Processo Nº ROT-0010902-28.2019.5.03.0037
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MARCELA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
JOAO PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
L.E.S.D.S.
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
ANA JÚLIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRIDO
UNIAO TRANSPORTE
INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL
ADVOGADO
AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA(OAB:
55382/MG)
PERITO
OSVALDO REIS DE ANDRADE
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010902-28.2019.5.03.0037
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156376
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário; no mérito, sem divergência, declarou, de ofício, a nulidade
da r. sentença (id 31cff5d, págs. 406/412) e determinou o retorno
dos autos à Vara de origem para que o Ministério Público do
Trabalho seja intimado a intervir no processo, procedendo-se à
reabertura da instrução processual, com o regular prosseguimento
do feito, proferindo-se nova sentença, como se entender de direito;
fica, portanto, prejudicada a apreciação das matérias deduzidas no
apelo interposto pelos recorrentes, as quais deverão ser renovadas,
caso queiram, no momento processual oportuno.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2020.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº ROT-0010902-28.2019.5.03.0037
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MARCELA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
JOAO PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
L.E.S.D.S.
ADVOGADO
JOSE LUCIO FERNANDES(OAB:
30530/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
RECORRENTE
ANA JÚLIA SOARES DA SILVA
