3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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evento público ou privado que possa provocar aglomeração, ainda
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
que respeitadas as regras de distanciamento social.
DECIDO.
Determinar a todas as partes, procuradores e testemunhas que
Processo Nº ATOrd-0010098-87.2021.5.03.0070
AUTOR
FRANCIELLE RODRIGUES LOPES
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
participem da audiência ora designada de suas respectivas
residências, evitando, assim, o deslocamento de pessoas, em
cumprimento ao Programa Minas Consciente.
Fica esclarecido às partes que não haverá cerceio de defesa, nem
tampouco aplicação de qualquer penalidade caso não seja possível
Intimado(s)/Citado(s):
o acesso, de sua residência, ao ambiente virtual, sendo certo que,
- FRANCIELLE RODRIGUES LOPES
mesmo que a parte não consiga o acesso, o advogado deverá
comparecer, a fim de que aproveitemos o ato para uma possível
conciliação.
PODER JUDICIÁRIO
Repise-se que a parte que não conseguir acesso não deverá sair de
JUSTIÇA DO
sua residência nem se locomover com essa finalidade para onde
quer que seja, devendo apenas informar tal situação, por telefone,
ao seu procurador.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36130ba
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Considerando que o Estado de Minas Gerais, na regional desta
jurisdição, permanece enquadrado no nível de risco roxo, conforme
Matriz de Monitoramento do Minas Consciente.
Considerando que, segundo o referido Programa, divulgado pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, só é permitido o
funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas
fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos;
Considerando, ainda, que, na onda roxa, são considerados serviços
essenciais, apenas:
• Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só
podem via delivery);
• Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.);
O momento que vivemos é atípico e as medidas ora determinadas
visam compatibilizar a preservação de vidas com o andamento
regular dos processos, interesse de todos.
2- Assim, converto a audiência anteriormente designada como
semipresencial para audiência virtual/telepresencial, por
videoconferência, mantidos a data e o horário.
Caso haja necessidade de oitiva de testemunha(s), caberá a cada
parte cientificar sua testemunha quanto à data e horários da
audiência, prestando as informações necessárias ao acesso à sala
de audiência virtual, conforme instruído acima (artigo 852-H, § 2º,
da CLT.) As testemunhas deverão prestar depoimento
individualmente, sendo vedado o depoimento no escritório do
procurador ou em qualquer local em que possam ter contato com os
procuradores ou as partes.
3- Intimem-se as partes, por seus procuradores.
PASSOS/MG, 08 de abril de 2021.
• Bancos;
• Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais);
• Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados;
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
• Manutenção de equipamentos e veículos;
• Construção civil;
• Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
• Lavanderias;
• Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
• Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios
etc.)
Considerando, por fim, que, na Onda Roxa, fica proibida a
realização de reuniões presenciais, inclusive de pessoas da mesma
família que não coabitam, além da realização de qualquer tipo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165173
Processo Nº ExProvAS-0010492-31.2020.5.03.0070
EXEQUENTE
IVAILSON ALAN SILVA
ADVOGADO
CARLOS CESAR VIEIRA(OAB:
104464/MG)
ADVOGADO
PATRICIA SIMONE TOLAINI
VIEIRA(OAB: 150450/MG)
ADVOGADO
PAULO CESAR VIEIRA(OAB:
172963/MG)
EXECUTADO
GLEISON DE S.SILVA - ME
ADVOGADO
HERTZ EURIPEDES GABRIEL
DANIEL(OAB: 98827/MG)
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL
INTERESSADO
