3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
VALERIA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 127657/MG)
ALVORADA CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA - EPP
NILO ROBERTO HENRIQUES
CAMPOS(OAB: 27390/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
CONSERVADORA SGM LTDA - ME
ELGE & CIA LTDA
1547
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A prova do fato constitutivo do direito
cabe ao autor (art. 818 da CLT). Não se desvencilhando a
reclamante desse ônus, inviável o reconhecimento da unicidade
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA
contratual.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
rejeitou a preliminar suscitada; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2021.
JUSTIÇA DO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A prova do fato constitutivo do direito
cabe ao autor (art. 818 da CLT). Não se desvencilhando a
reclamante desse ônus, inviável o reconhecimento da unicidade
contratual.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
rejeitou a preliminar suscitada; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2021.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0011369-09.2019.5.03.0101
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
LUZIA APARECIDA PEREIRA
FERREIRA
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 127657/MG)
RECORRIDO
ALVORADA CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
NILO ROBERTO HENRIQUES
CAMPOS(OAB: 27390/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CONSERVADORA SGM LTDA - ME
RECORRIDO
ELGE & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0011369-09.2019.5.03.0101
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
LUZIA APARECIDA PEREIRA
FERREIRA
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 127657/MG)
RECORRIDO
ALVORADA CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
NILO ROBERTO HENRIQUES
CAMPOS(OAB: 27390/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
RECORRIDO
CONSERVADORA SGM LTDA - ME
RECORRIDO
ELGE & CIA LTDA
- CONSERVADORA SGM LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. FATO CONSTITUTIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A prova do fato constitutivo do direito
cabe ao autor (art. 818 da CLT). Não se desvencilhando a
reclamante desse ônus, inviável o reconhecimento da unicidade
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVORADA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP
contratual.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
rejeitou a preliminar suscitada; no mérito, sem divergência, negou-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166335
